O Congresso nacional adiou para o dia 26 de outubro a análise do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos royalties. O acordo foi firmado entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, na tarde desta terça-feira (4), e quer permitir que deputados e senadores votem antes dessa data um projeto de consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.
O financiamento público exclusivo de campanha e a lista preordenada são as questões que uniram partidos políticos de esquerda, movimentos sindicais e sociais no ato político em defesa da reforma política para ampliar a democracia, realizado nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados em Brasília. Lideranças políticas e sociais falaram em defesa do que consideram o primeiro passo.
A distribuição dos royalties do pré-sal é o principal tema de debate e votação no Congresso Nacional esta semana. A disputa envolve os trabalhos legislativos na Câmara, Senado e no Congresso. Os governistas querem votar a proposta alternativa do senador Wellington Dias (PT-PI), nesta terça-feira (4), para evitar a derrubada do veto presidencial em análise em sessão do Congresso marcada para quarta-feira (5).
Será realizado nesta terça-feira (4) um grande ato de apoio à proposta de reforma política, que será votada nesta quarta-feira (5) na comissão especial que analisa o tema. O evento será realizado às 14h30, no auditório Nereu Ramos, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Tarso Genro, do Rio Grande do Sul; Eduardo Campos, de Pernambuco, e Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está no plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação. A proposta não foi apreciada nesta quarta-feira (28) porque a Ordem do Dia foi cancelada. Mesmo tramitando com urgência constitucional e preferência de votação, na frente dele estão três medidas provisórias.
Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.
A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 aprovou o cronograma de trabalho apresentando pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Serão realizadas audiências públicas nas duas próximas semanas com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada foram temas de debate promovido, nesta terça-feira (27), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, atendendo requerimento da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (27) que não anulará a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na semana passada, que aprovou mais de cem projetos em três minutos e com apenas dois deputados em plenário. Maia lembrou que o regimento interno da Casa prevê acordo de lideranças para a aprovação de projetos em bloco.
A Câmara dos Deputados será palco na próxima terça-feira (4) de um grande ato pela aprovação da Reforma Política. Segundo o relator da comissão especial que debateu o tema na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já está confirmada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de vários dirigentes de entidades da sociedade civil.
A proposta de reforma sindical apresentada no governo Lula, em 2005, voltou à pauta de discussão na Câmara. O deputado Mendes Ribeiro (PPS-RO), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer favorável ao texto que, agora, segue para pauta de apreciação da Comissão. O texto, após aprovada a sua admissibilidade pela CCJ da Câmara, seguirá para exame de uma comissão especial na Casa, onde haverá o debate do mérito da reforma sindical.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizarão um ato público em favor da destinação de parte expressiva dos royalties do pré-sal para investimentos em educação e em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O evento ocorrerá nessa quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
