O consumidor passará a ter mais facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. Pela proposta apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza conferência na próxima segunda-feira (30/5), às 15h, na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador para debater o projeto de reforma que tramita no Congresso Nacional. Com o tema “Reforma Política Já”, o evento contará com a participação de deputados federais e estaduais baianos, vereadores e prefeitos, além de representantes dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil.
O relator da comissão especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), estimulou a bancada feminina a apresentar propostas que desejam ver incluídas no relatório final da reforma política, em discussão na Câmara. Em reunião comandada pela coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ficou acertado que as parlamentares devem se reunir novamente na terça-feira (31), para debater as sugestões do colegiado.
O Projeto de Lei de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Programa Cultura Viva, tema da audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quinta-feira (26), foi festejado por todos os participantes. A proposta da deputada é simplificar as formas de repasse de recursos aos projetos beneficiados pelo programa do Ministério da Cultura.
Após a aprovação do Código Florestal, a Câmara retomou, nesta quarta-feira (26), as votações das Medidas Provisórias (MPs) e aprovou três delas, entre as quais a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar os hospitais universitários. As novas regras para licitação das obras da Copa foram retiradas da MP que trata do reajuste de bolsa para médicos residentes, que também foi aprovada ontem.
Pioneiro em políticas públicas hoje plenamente incorporadas ao Sistema Único de Saúde, como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF), o Ceará é mais uma vez convocado a oferecer novas contribuições para o fortalecimento do SUS.
Com o dispositivo de honra com que recebe os chefes de Estado – tapete vermelho e banda de música, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recepcionou, na tarde desta quarta-feira (25), os trabalhadores que foram pedir a votação do projeto que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais. Os líderes sindicais subiram a rampa do Congresso carregando bandeiras e faixas e sob os gritos de “Tá na hora de votar / 40 horas já”.
A baixa rejeição ao novo Código Florestal na Câmara dos Deputados poderia ter sido ainda menor se não fosse o receio — ou, talvez, preconceito puro — de parte dos deputados de São Paulo e do Rio de Janeiro. O texto-base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado na noite desta terça-feira (24) por 410 votos a 63.
Por André Cintra
O tema da proteção civil veio à baila com tragédias, mortes e destruições. E somente com um conceito prático de prevenção os danos serão reduzidos e milhares de vidas salvas. Esta foi a mensagem levada pelos parlamentares da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes da Câmara dos Deputados às famílias da Região Serrana do Rio de Janeiro, no último sábado (21).
A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira (24) o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.
Recém-fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), o Partido Social Democrático (PSD) já é a quarta maior legenda da Câmara Federal. Na contagem dos políticos mais próximos a Kassab, o PSD já tem 42 deputados.
O líder em exercício da bancada do PT, Pepe Vargas (RS), criticou a oposição por estar agindo com “moralismo” e tentando dificultar a realização da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas e Paraolimpíada de 2016 e da Copa das Confederações, em 2013. O líder conclamou a Câmara a se debruçar sobre temas substantivos da vida nacional, aprovando as medidas provisórias que vão garantir a agilização das obras e também a desoneração de investimentos de longo prazo na estrutura do país.
