A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (7) o aumento da violência e da impunidade no campo. Para isso, o plenário da Casa será transformado em comissão geral a partir das 15h. A proposta foi feita pelo líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).
Ampliar os direitos do consumidor em caso de compra de produtos que apresentem defeitos não corrigidos pelos fornecedores em prazo máximo de 30 dias. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), estabelece a restituição da quantia paga pelo consumidor em até 30 dias a partir da reclamação do consumidor.
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou por unanimidade, esta semana, a proposta da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) para criação de subcomissão especial para analisar formas de financiamento para a mídia alternativa. Para a deputada, que fará parte do grupo, é preciso aproximar a evolução tecnológica da população e garantir o consumo e a produção de conteúdo como bens culturais da sociedade.
Uma ala do PT, a que elegeu o deputado Marco Maia (RS) presidente da Câmara e fez de Paulo Teixeira (SP) o líder da bancada, está pregando o rompimento do acordo com o PMDB.
Por Ilimar Franco, no O Globo
Alunos que tenham cursado ensino médio em escola pública ou recebido bolsa integral em escola particular poderão ficar isentos da taxa de inscrição no vestibular de universidades federais. É o que prevê projeto aprovado nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
As mortes recentes no campo motivaram uma manifestação dos parlamentares de esquerda na tarde desta quarta-feira (1º ) durante sessão plenária na Câmara. Eles abriram uma grande faixa com os nomes das vítimas onde indagavam: Até Quando?” A deputado Jô Moraes (PCdoB-MG) pediu que fosse publicado nos Anais da Casa o pronunciamento do Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, sobre a morte de uma das vítimas – o militante do PCdoB assassinado em Rondônia.
Depois de duas semanas de tentativas, os partidos de oposição conseguiram aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar na Câmara a multiplicação de seu patrimônio e suposto tráfico de influência praticado por sua empresa, a Projeto.
Os países da América do Sul vão se unir em torno de lutas para erradicação do analfabetismo; proteção da biodiversidade; consolidação de uma identidade sul-americana; acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde; e o intercâmbio de informação e experiências na área de defesa. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (31), a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Com a ratificação do Uruguai, no final do ano passado, a Unasul já pode funcionar.
Policiais e bombeiros vieram à Brasília, nesta terça-feira (31), retomando o movimento pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso nacional das duas categorias. Eles fizeram uma passeata pela Esplanada dos Ministérios, participaram de audiência sobre a valorização do profissional de segurança pública e do lançamento de uma frente parlamentar em defesa da PEC 300 na Câmara dos Deputados. A intenção é pressionar a Casa para concluir a votação da matéria.
O consumidor passará a ter mais facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. Pela proposta apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza conferência na próxima segunda-feira (30/5), às 15h, na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador para debater o projeto de reforma que tramita no Congresso Nacional. Com o tema “Reforma Política Já”, o evento contará com a participação de deputados federais e estaduais baianos, vereadores e prefeitos, além de representantes dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil.
O relator da comissão especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), estimulou a bancada feminina a apresentar propostas que desejam ver incluídas no relatório final da reforma política, em discussão na Câmara. Em reunião comandada pela coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ficou acertado que as parlamentares devem se reunir novamente na terça-feira (31), para debater as sugestões do colegiado.
