Financiamento público de campanha e lista fechada foram defendidos pelas três entidades que participaram, nesta quinta-feira (24), da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também estão unidas na defesa da participação popular na discussão do tema.
A bancada do PCdoB tem várias atividades previstas para a semana. Na quarta-feira (23), realiza atividade comemorativa aos 89 anos de fundação do Partido, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara. Na ocasião, será lançado o livro “Perfil Parlamentar de João Amazonas”, que resgata as contribuições do líder comunista em sua atuação no Congresso Nacional, bem como no movimento social, intelectual e político.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir a qualidade do serviço de telefonia no Brasil. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que requereu a audiência, trata-se de uma importante oportunidade de questionar as empresas de telefonia sobre a qualidade dos serviços prestados, em comparação às tarifas cobradas no País, que estão entre as mais altas de todo o planeta.
Mesmo com a pauta trancada por 15 MPs (medidas provisórias), a Câmara quer votar nesta semana alguns projetos de lei que tratam de matérias penais. Os líderes partidários acertaram as votações, em sessões extraordinárias, de projetos como o que trata do fim da prisão especial para autoridades e profissionais e que prevê alterações nas medidas cautelares que podem ser adotadas nos casos em que não couber prisão preventiva.
Deputados e representantes de movimentos sociais engajados na criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Informação querem transformar o lançamento da iniciativa num ato de grande dimensão política. O lançamento está previsto para o próximo dia 19 de abril, no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal.
Osmar Júnior enviou cartas-ofício ao prefeito de Teresina Elmano Férrer e o governador do Estado Wilson Martins denunciando cobrança abusiva de multas através dos aparellhos.
As comissões do Senado e da Câmara criadas para discutirem as mudanças no sistema político brasileiro fazem reuniões nesta semana. Na Câmara, a Comissão Especial se reunirá na terça-feira (15) e deverá apreciar a proposta de roteiro dos trabalhos a ser apresentado pela relator, Henrique Fontana (PT-RS). No Senado, estão marcadas duas reuniões, na terça e na quinta-feira (17), para discussão de quatro temas: suplência de senador; voto facultativo; data da posse e reeleição de chefes do Executivo.
Passado o Carnaval, os trabalhos na Câmara e Senado voltam ao normal. Na pauta de votação do plenário das duas casas predominam as medidas provisórias. Na Câmara, dois projetos de decreto legislativo relativos à constituição da Unasul e à alteração do Tratado Binacional de Itaipu, que devem ser votados em sessão extraordinária, vão dividir governistas e oposição.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que será instalado nesta quarta-feira (16), a menos de enfrenta a primeira denúncia de corrupção envolvendo parlamentar. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, será alvo de pedido de cassação assim que o Conselho de Ética for constituído.
Depois do feriado prolongado de carnaval, os deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (15) com a pauta trancada por sete medidas provisórias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas, já que há consenso entre governo e oposição sobre o assunto.
O deputado Reguffe (PDT-DF) quer mudar normas do Conselho de Ética da Câmara para punir deputados que tenham cometido irregularidades antes do mandato parlamentar, desde que a ilicitude tenha contribuído para a obtenção do mandato.
A atualização do Código de Defesa do Consumidor, nos moldes propostos pela comissão de juristas criada pelo Senado, não tem o apoio dos deputados especializados nesse tema. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o código já atende a todas as demandas existentes, e o Congresso Nacional não deveria se mobilizar para alterar essa lei.
