Essa é a última semana de trabalho no Congresso. O recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, mas a próxima semana será reservada apenas a votação do Orçamento da União para 2011. Na Câmara, até esta terça-feira (14) nove Medidas Provisórias (MPs) estão obstruindo a pauta, mas sete delas devem ficar para o próximo ano. As MPs que devem ser votadas esta semana são a que altera o programa Bolsa-Atleta e a que autoriza a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO).

A Bancada do PT na Câmara se reúne na próxima terça-feira (14) para definir o nome do deputado petista que disputará a Presidência da Câmara. Estão concorrendo à indicação Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara; Arlindo Chinaglia (SP), ex-presidente da Câmara; e Marco Maia (RS), vice-presidente da Casa.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) fez duras criticas nesta quinta (9), no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto que legaliza os bingos no Brasil. Segundo ele, os parlamentares contemplaram uma coisa que é nociva ao povo brasileiro e não fecharam o acordo para votar a PEC 300 que estabele um piso salarial em todo país para policiais civis, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros.

Ao discursar na tribuna da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou um balanço de seu mandato e disse que atualmente, às vésperas do encerramento do mandato da 53a. Legislatura, se sente mais preparado e mais apto para a vida política do que estava há quatro anos.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que altera a Lei Kandir como queriam os governadores. A proposta prevê a prorrogação por dez anos (de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020) do prazo que permite a compensação aos Estados pela União das perdas dos incentivos concedidos às exportações pela Lei Kandir. Como a matéria foi alterada, ela retornará ao Senado para nova análise.

Em processo avançado na escolha dos nomes para a futura equipe ministerial do Governo Dilma Roussef, os partidos agora concentram força na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. Eles se movem no tabuleiro político diante de uma realidade concreta: a força do bloco PT-PMDB para disputar o comando das duas Casas. Outras siglas se articulam para não serem ofuscadas e perderem espaços, inclusive com a possibilidade de candidaturas alternativas.

O deputado Vicentinho (PT-SP) cobrou da Câmara dos Deputados a votação da matéria que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em Discurso no Plenário da Casa, nesta terça-feira (7), o parlamentar disse que os trabalhadores e trabalhadoras das empresas reclamam da jornada de trabalho a que são submetidos diariamente. “É muito importante que esta Casa dê uma resposta aos trabalhadores deste País”, afirmou.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. Na semana passada, o juiz Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou inconstitucional o fator previdenciário — que, para dificultar a aposentadoria, leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

A exemplo da semana passada, quando foi votado o Projeto de Lei do Pré-sal, a Câmara dos Deputados deve votar novas matérias esta semana. A pauta da sessão ordinária continua bloqueada por nove Medidas Provisórias (MPs), mas acordo de líderes decidiu incluir quatro matérias para votação em sessões extraordinárias. A MP da Autoridade Olímpica pode ser votada na quarta-feira (8).

A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por nove medidas provisórias. Isso não impede que sejam apreciadas outras matérias em sessões extraordinárias esta semana, como os projetos de lei complementar que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais e o que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).

A introdução do critério de cotas raciais para ingresso nas universidades é o foco do documentário “Raça Humana”, produzido pela TV Câmara e vencedor do prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos deste ano. O documentário foi exibido, nesta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, para celebrar o mês da Consciência Negra, em novembro.

As ameaças da oposição contra a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao fundador do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Pedro Stédile, na tarde desta quarta-feira (1o), na Câmara dos Deputados, não se concretizaram. Stédile foi até mais aplaudido que os demais agraciados. 32 pessoas, entre elas o comunista Neuton Miranda (in memoriam), receberam a homenagem que a Câmara presta, anualmente, a personalidades que realizam serviço de relevância para a sociedade.