Os deputados do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948 tiveram os seus mandados restituídos após aprovação do projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na noite desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. O projeto de resolução, promulgado em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, declara nula a resolução da Câmara, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados.
O projeto do líder do PcdoB na Assembleia Legislativa do RS, deputado Raul Carrion, que anula a cassação de três deputados comunistas em 1948: Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e seus respectivos suplentes, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALERS nesta terça-feira (12).
Roseana Sarney e outros 10 governadores devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Senado vai realizar, durante a sessão plenária da próxima quinta-feira (20), uma cerimônia para devolução simbólica de mandatos a oito senadores cassados durante a ditadura militar (1964-1985). A comunicação foi feita pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na presidência da sessão desta sexta-feira (14), que não pôde se realizar por falta de quórum.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta quinta-feira (29) que a perda de mandato parlamentar no caso de condenação criminal só pode ser decretada pelo Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão deve provocar polêmica nos momentos finais do julgamento da Ação Penal 470.
Volume aguarda há 80 dias o pronunciamento do Ministério Público, através do procurador-geral, Roberto Gurgel
A Câmara dos Deputados realizará em dezembro sessão solene para homenagear os deputados cassados pelo regime militar no período de 1964 a 1985. A cerimônia consistirá em uma devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares que foram atingidos pelos atos de exceção nesse período. Primeiros levantamentos indicam a existência de 151 cassados.
Em um de seus melhores ensaios sobre Política e Criminalidade (Politik und Verbrechen), o pensador contemporâneo Hans Magnus Enzensberger, conta que Al Capone, em 1930, chegara a seu apogeu, sem que fosse incomodado pelas instituições do Estado. Ao contrário, eram notórias suas relações com os políticos, com a polícia e com os jornalistas, e todos cultivavam o seu poder e se nutriam de seu dinheiro.
Por Mauro Santayana, na Carta Maior
Numa sessão histórica do Senado Federal, o ex-demo Demóstenes Torres teve seu mandato cassado hoje por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções. O placar foi arrasador e enterra de vez o falso moralista e um dos políticos mais direitistas do período recente, que se projetou graças ao apoio da mídia "privada".
Por Altamiro Borges, em seu blog
Por 56 votos a 19, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres. Houve cinco abstenções no processo de votação secreta. Assumirá o mandato de senador o primeiro suplente de Demóstenes, Wilder Pedro de Morais, que é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Por 56 votos, o Senado aprovou a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Dezenove senadores votaram contra a cassação e cinco se abstiveram. Na avaliação da maioria, a relação do parlamentar com o contraventor Carlinhos Cachoeira feriu o decoro parlamentar. É o segundo parlamentar a perder o mandato por quebra de decoro. Assim que o resultado foi lido, o senador se levantou e deixou o plenário. Foi encerrada a sessão.
