O Conselho de Ética da Câmara rejeitou a pouco, por 12 votos a 3, e 1 abstenção, parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que pedia a cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados aprovou hoje (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO).

O cartório eleitoral de Taubaté (SP) informou nesta terça-feira (20) que a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB). Segundo o cartório, a decisão da juíza eleitoral, Sueli Zeraik, atende pedido do Ministério Público que acusa o prefeito de fraudar licitações.

Leia a íntegra do discurso da deputada Jandira Feghali, autora do projeto que devolveu o mandatos dos 14 deputados comunistas cassados em 1948. 

Leia a íntegra do discurso do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, na sessão especial da Câmara dos Deputados que devolveu os mandatos cassados pela Mesa Diretora da Casa em 10 de janeiro de 1948, onde ele diz que “a reparação que ora se faz na Câmara dos Deputados, com a devolução simbólica dos mandatos comunistas da Constituinte de 1946 traz à luz dos nossos dias a memória desta importante época histórica do Brasil e revigora a democracia brasileira”. 

“Voltamos todos”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em seu discurso na sessão solene que a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (13), para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados comunistas cassados em 1948.

Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados fará sessão solene de entrega dos 14 mandatos de deputados comunistas cassados no Governo Eurico Dutra, em 1948. Com participação de parlamentares da atual legislatura, representantes dos três poderes, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e familiares, os ‘bottoms’ do poder legislativo nacional serão entregues aos familiares dos deputados históricos. A sessão começa às 14h30 e será realizada no plenário da Casa. 

Ao condenar por unanimidade o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou nesta quinta-feira (8) o entendimento que havia adotado no julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia e setores conservadores da sociedade de Mensalão, sobre a perda de mandato de congressistas condenados pela corte.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto que devolve o mandato aos deputados comunistas cassados em 1948, está fazendo um apelo para localizar os familiares de todos os 14 parlamentares. Segundo ela, "o projeto reconstrói essa parte da trajetória política da Esquerda, mas possibilitar que todos os familiares de todos os parlamentares estejam presentes na sessão solene será incrível".