O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que suspende a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A liminar tem validade até que seja analisada pelo Plenário do STF o mandato de segurança impetrado pelo PSDB, que pede a anulação da votação.
Sentada na minha cadeira, na bancada do PCdoB, assisti constrangida a um deputado presidiário subir à tribuna da Câmara dos Deputados para se dirigir ao Brasil. Eu tive ali um mau pressentimento, tive a sensação de que o olhar dele procurava os seus comparsas. Talvez, os tenha encontrado.
Por Perpétua Almeida*
O Senado dará prosseguimento, esta semana, ao exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a intenção é realizar logo as cinco sessões de discussão exigidas, para permitir a votação da matéria em primeiro turno durante esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta quinta-feira (29) ter custado a acreditar quando soube que o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não teve o mandato cassado pela Câmara. Vanessa disse que a decisão da Câmara não fez bem ao Parlamento ou à democracia.
Os deputados federais cearenses Chico Lopes e João Ananias, ambos do PCdoB, declararam ter votado a favor da cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). A sessão aconteceu com votação secreta na última quarta-feira (29). O parlamentar não teve o mandato cassado devido ao número de votos insuficientes.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) aproveitou o resultado da votação secreta no Plenário da Câmara, no final da noite desta quarta-feira (28), que impediu a cassação do deputado Natan Donadon, para defender o fim do voto secreto. Daniel afirmou que sente-se como a maioria dos brasileiros – “constrangido e envergonhado” – com o resultado.
Um dia depois da Câmara dos Deputados rejeitar, em votação secreta, a cassação do deputado Natan Donadon (RO), que cumpre pena no presídio da Papuda por peculato e formação de quadrilha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, enviou ofício à Casa reivindicando celeridade na votação das propostas que tratam do voto aberto nas decisões do Congresso.
O plenário da Câmara absolveu o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos na sessão realizada na noite desta quarta-feira (28) para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato. parlamentar.
O Conselho de Ética da Câmara rejeitou a pouco, por 12 votos a 3, e 1 abstenção, parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que pedia a cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados aprovou hoje (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO).
