Neste final de ano em que os pais se veem às voltas com a compra de material escolar, vale ter atenção à lei federal que protege o consumidor da exigência de itens abusivos, em escolas de todo o País. A lei 12.886/2013, de iniciativa do deputado Chico Lopes (PcdoB-CE), determina que os estabelecimentos de ensino são proibidos de incluir nas listas de material escolar produtos de uso coletivo, que não sirvam exclusivamente para uso individual do aluno.
O embaixador do Vietnã no Brasil, Nguyen Van Kien, esteve na Comissão de Relações Exteriores na última semana.
Questionando a PEC 287, da Reforma da Previdência, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou representações contra o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética da Presidência da República e na Controladoria Geral da União (CGU), solicitando também a imediata paralisação da tramitação da reforma.
Por sugestão dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE), Cabo Sabino (PR-CE) e Lincoln Portela (PRB-MG), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, na última quarta-feira (14), Audiência Pública para discutir o ecumenismo no Brasil.
Questionando a PEC 287, da Reforma da Previdência, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou nesta quarta-feira representação contra o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética da Presidência da República e na Controladoria Geral da União (CGU), solicitando também a imediata paralisação da tramitação da reforma.
O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado na última terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), já está sendo contestado no Congresso Nacional e poderá ser tema de questionamento também na Justiça.
O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado nesta terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já está sendo contestado no Congresso e pode ser tema de questionamento também na Justiça. Requerimento de convocação da direção da Agência e das companhias aéreas para explicar o caso foi apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Autor do projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que os estados e os municípios não podem ver a necessidade de contratação desses profissionais como gastos, mas como investimentos. O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar.
O parlamentar cobra explicações, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, que ANAC e empresas aéreas expliquem as mudanças.
A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira, 6/12, pelo Governo Temer é um golpe cruel contra o trabalhador, representa um retrocesso histórico, não tem legitimidade e não será aceita pela sociedade.
Apenas o representante do Ministério da Educação fez pronunciamento favorável à reforma do ensino médio proposta pelo Governo Temer. Todos os demais expositores, o presidente da Comissão de Participação Legislativa (CLP), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e os estudantes que fizeram uso da palavra durante a Audiência Pública “A Educação que a Gente Quer” se manifestaram contrários à Medida Provisória (MP) 746, que está em análise no Congresso.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) homenageou, na última terça-feira (29), entidades que se destacaram na participação na construção e debate de leis no Parlamento durante o ano de 2016. A solenidade, ocorrida no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, comemorou os 15 anos de existência da CLP e foi também um ato em defesa da maior articulação entre a sociedade civil organizada e o Congresso Nacional.
