Um patrimônio do nosso povo está prestes a completar 70 anos de existência. Refiro-me à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada por Getúlio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943. Os direitos assegurados nessa legislação são enormes: Carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros.
Por Paulo Paim*
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) decidiu promover um ato público no Congresso Nacional em defesa do movimento sindical e da garantia dos direitos sociais. A previsão é que o evento seja realizado no dia 20 de novembro, no auditório do Senado. O coordenador nacional do FST, Lourenço Ferreira Prado, explica que a iniciativa quer sensibilizar os parlamentares sobre as necessidades dos trabalhadores e combater projetos de lei que flexibilizam as condições de trabalho.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) decidiu promover um ato público no Congresso Nacional em defesa do movimento sindical e da garantia dos direitos sociais. A previsão é que o evento seja realizado no dia 20 de novembro, no auditório do Senado. O coordenador nacional do FST, Lourenço Ferreira Prado, explica que a iniciativa quer sensibilizar os parlamentares sobre as necessidades dos trabalhadores e combater projetos de lei que flexibilizam as condições de trabalho.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater a precarização das relações de trabalho, nesta quinta-feira (6), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou preocupação com a terceirização, a propostas de criação do chamado Simples Trabalhista e de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Há pouco tempo, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
Em resposta ao presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, garantiu ontem aos dirigentes das centrais sindicais que o governo Dilma não tomará nenhuma iniciativa relacionada à legislação trabalhista sem consultar previamente os representantes da classe trabalhadora.
Por Umberto Martins, da CTB*
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, garantiu que o governo federal não vai ceder à pressão da bancada ruralista para flexibilizar a legislação e retirar os trabalhadores rurais do regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (30).
Por Igor Felippe Santos na Página do MST
A forte chuva que cai desde ontem (30) no Rio de Janeiro provocou o adiamento da festa que a Central Única dos Trabalhadores do Rio (CUT) tinha programado para hoje (1º), na Quinta da Boa Vista, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Já as centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) mantiveram o show programado para o Sambódromo.
O alto índice de informalidade do trabalho doméstico na América Latina e Caribe exclui as trabalhadoras das garantias à maternidade, já que estão diretamente vinculadas à situação trabalhista. A irregularidade nas contribuições nos sistemas de seguridade social também reduzem direitos. Essa é uma das conclusões de notas técnicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ontem (19), o organismo divulgou as três últimas notas da série “O Trabalho Doméstico na América Latina e Caribe”.
No período pós-1930, com a quebra do ciclo café com leite, nosso país começou a dar os primeiros passos para deixar de ser uma economia exclusivamente agrícola, buscando um patamar cada vez mais industrial.
Por Paulo Paim*
Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.
Por Luiz Carlos Azenha
