“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, na última quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Quando retornar os trabalhos legislativos, a nova Câmara dos Deputados tem, entre vários projetos para serem votados, o que altera a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista e muda a forma do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.
No boletim da Rádio Vermelho desta terça-feira (14) saiba mais sobre o processo recebido por Paulo Roberto Costa por fazer acusações sem provas contra o PT e a Petrobras. O programa também destaca os agricultores do Nordeste que repudiam preconceito contra o povo nordestino, Aécio aprovou flexibilização das leis trabalhistas na Câmara e Aldo Rebelo defende o funcionamento do Juizado do Torcedor.
Por Tayguara Ribeiro e Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
A gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sugeriu flexibilizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 2001. No entanto, a tentativa não se concretizou. Dois anos depois, o texto foi arquivado a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Bom Dia Brasil, nesta quinta-feira (25), a candidata Marina Silva refirmou a sua proposta defendida no plano de governo pela terceirização e disse que as alterações que pretende fazer na CLT (que rege os direitos trabalhistas), serão para garantir a terceirização e, com isso, “aumentar formalidade”.
Desde a divulgação do plano de governo de Marina Silva (PSB), lideranças das centrais sindicais têm criticado as propostas da candidata por considerarem um retrocesso e afronta aos direitos trabalhistas.
Em entrevista ao Portal Vermelho, João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart e filho do ex-presidente Jango, classificou com um atraso a tentativa de flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. “Sou totalmente contra qualquer tentativa de mexer nos direitos dos trabalhadores”, disse ele.
Da Redação, Dayane Santos
As denúncias apontam o descumprimento da Lei 9.452 que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista em Fortaleza.
Faz exatamente um ano que foi aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas. A PEC estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a criação da CLT, em maio de 1943, os trabalhadores tiveram de buscar fotógrafos profissionais para fazerem seus retratos para a carteira de trabalho, muitos pela primeira vez na vida. Por acidente, as leis trabalhistas levaram o gosto pela foto aos operários e suas famílias. Essa é a mensagem das peças expostas na Mostra “Assis Horta – A Democratização do Retrato Fotográfico através da CLT”. A exposição ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília e vai até o dia 8 de janeiro.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), afirmou que não vai colocar para votação no colegiado o Projeto de Lei que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista.
