No discurso de abertura do ano judiciário de 2012, na manhã desta quarta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afastou a ideia de que o Poder Judiciário esteja em crise. E defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja criação apontou com um avanço nos trabalhos da Justiça.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não houve violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria Nacional de Justiça e mandou arquivar a representação da Associação Nacional de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra o órgão. A ação era contra a possível ocorrência do crime de violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria.
“Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/01/12), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve no centro de polêmicas no ano passado, vai avaliar e votar o Relatório Anual de Atividades na sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira (26). O Relatório Anual retrata a situação do Judiciário no país, como também faz uma espécie de prestação de contas das atividades do CNJ ao longo do ano.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, quer saber também a origem dos recursos e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões.
Por Cassio Bruno
A queda de braço entre o CNJ e algumas das associações de juízes segue e promete novos capítulos.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e que, por sua natureza polêmica, acabaram não sendo votadas, retornam à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um novo projeto de lei para tratar da homofobia.
Vinte e dois desembargadores receberam licenças-prêmio do Tribunal de Justiça de São Paulo enquanto atuavam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público. O fato é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no dia 5.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (19) que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.
Um mutirão carcerário, encampado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2010 a novembro de 2011, libertou 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias. O órgão divulgou um balanço hoje.
