As comissões estaduais da verdade decidiram criar uma rede nacional com objetivo de dar continuidade às recomendações feitas nos relatórios apresentados até agora. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) e faz parte de uma carta lançada ao final de um encontro, no Rio, entre representantes de comissões da verdade de seis estados: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Foi instalada, nesta quarta-feira (15), a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O colegiado será presidido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). A subcomissão será uma espécie de continuação da Comissão da Verdade, Memória e Justiça, que acompanhou os trabalhos de grupo semelhante na apuração de crimes e responsabilidades ocorridos na época da ditadura militar.
A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou nesta quinta-feira (12) seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150 recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que atua em Pernambuco, apresentou na terça-feira (9) a retificação do atestado de óbito de mais uma vítima da ditadura militar. A causa da morte de Anatália Melo Alves foi corrigida de suicídio para asfixia por estrangulamento.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", da Assembleia Legislativa, promoveu nesta sexta-feira (27) uma audiência pública em que mostrou documentos e depoimentos contundentes de trabalhadores sobre a colaboração da Volkswagen e da Cobrasma, de Osasco, com a repressão no período da ditadura civil-militar (1964-1985).
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou nesta sexta-feira (27) à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco, documentos históricos sobre a ação da ditadura militar no estado. O acervo, de mais de 700 páginas, traz informações sobre mortes, sequestros e torturas no período.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entrega, às 12h desta sexta-feira (27), documentos históricos sobre a ditadura civil-militar (1964-1985) à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco.
Entidades da sociedade civil criaram nesta sexta-feira (20) a Comissão da Verdade da Democracia Mães de Maio. A nova comissão, que tem o apoio da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, pretende examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado no período de democracia, após 1985. A instalação ocorreu em sessão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Na próxima sexta-feira (20) será realizada uma reunião aberta para discutir a instalação da Comissão da Verdade da Democracia "Mães de Maio", que pretende debater os crimes cometidos pelo Estado brasileiro no período democrático (pós 1988). O encontro, que acontecerá a partir das 15 horas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), reunirá movimentos sociais, parlamentares e membros de instituições governamentais de nível federal, estadual e municipal.
Dois meses após a apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), com críticas à atuação do Superior Tribunal Militar (STM) durante os anos de ditadura militar no Brasil, a Justiça Militar da União deu início nesta segunda-feira (9), em Brasília, ao primeiro encontro com membros da comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em uma aprofundada entrevista sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre os mortos e torturados no regime militar no Brasil, José Carlos Moreira Filho, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ressalta que a Comissão da Verdade não é ponto final, mas ponto de partida.
Por Andriolli Costa e Patricia Fachin, IHU Unisinos
A desmilitarização das polícias estaduais é uma das oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregue em 10 de dezembro de 2014 à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros.