O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) demonstrou preocupação com as palavras do vice-presidente, Michel Temer, que, em discurso durante o 8º Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos, nesta terça-feira (19), convidou as empresas estadunidenses a participarem dos leilões de concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias e de todas as etapas da cadeia do petróleo e não apenas da exploração, ao longo dos próximos anos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4570/12, que fixa o prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações se manifeste sobre o estudo de viabilidade técnica e econômica apresentado pelos interessados em obter concessões de rádio (comercial ou comunitária).
Massacre, terremoto, efeitos devastadores, clima tenso, iminência de explodir, campo minado, mercado órfão, situação pré-falência. Estas são algumas das expressões usadas durante o mês de novembro para definir a situação da Medida Provisória 579, relacionada à renovação de contratos com as empresas elétricas e a redução das tarifas da conta de luz de consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Por Najar Tubino
De acordo com declaração dos representantes legais nas empresas elétricas, publicada nesta terça-feira (6), existe a possibilidade de que as companhias entrem com uma liminar na Justiça para adiar a assinatura dos contratos de concessão. A celebração dos acordo está marcada para o dia 4 de dezembro.
A medida provisória que vai resultar em uma redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013 tem gerado um intenso debate no Congresso em relação a um outro ponto do texto: a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo nos próximos anos. Este ponto é o alvo da maior parte das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP.
Nesta semana, o governo federal deve apresentar a setores ligados à indústria sua proposta para a renovação das concessões do setor elétrico. Tudo indica que o governo deve decidir pela renovação das concessões – e não pela realização de novos leilões -, como vêm defendendo os movimentos sociais do setor.
Apesar de não possuir concessão do Ministério das Comunicações para exercer a radiodifusão, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, opera ao menos desde 2011 uma rádio no interior do Estado.
Estender a aplicação dos critérios e efeitos da Lei da Ficha Limpa aos detentores de concessão pública é o que propõe a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), por meio do projeto que altera a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos que está previsto na Constituição Federal.
