A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com preocupação as informações veiculadas na imprensa, anunciada por alguns porta-vozes do governo ilegítimo de Michel Temer com relação a uma possível reforma trabalhista. Segundo a entidade, momentos de crise econômica demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.
A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, na manhã desta quarta-feira (18) foi comemorada pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que considerou “absolutamente oportuno este momento para tratar de um tema com a dimensão que tem a defesa de direitos dos trabalhadores.”
A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprovação de um conjunto de pelo menos sete projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que aguardam votação no Congresso. Um caminho que pode se tornar mais fácil com o golpe e a chegada do presidente ilegítimo Michel Temer ao poder.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou em declaração à TV Vermelho a orientação nacional do PCdoB em reivindicar um plebiscito nacional que questione se o povo quer ou não novas eleições. "É necessário respeitar a soberania popular e o voto, o povo elegeu a presidenta Dilma para um mandato de quatro anos e o Congresso ilegítimo, quer eleger um outro presidente, nós defendemos que a população decida se quer fazer as eleições antecipadas" afirma o deputado.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) já conseguiu o apoio de todas as lideranças do Congresso para convocar uma Comissão Geral e debater o serviço de banda larga fixa no Brasil com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e setores de defesa do consumidor. “É preciso que nos mobilizemos para adotar medidas legais com urgência e evitar que as operadoras limitem o serviço e a liberdade de acesso à informação, como estão ameaçando”, afirma o deputado.
O consultor na área de petróleo e colunista do Vermelho Haroldo Lima, analisando a artigo intitulado “A Grande Traição”, capa da revista conservadora britânica The Economist [21 de abril] que trata do quadro político brasileiro, observa que “independente de juízos que a mim parecem de uma generalidade excessiva, a revista britânica é mais condescendente à presidenta Dilma que a nossa funesta grande mídia”.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (20), a Executiva Estadual do PSOL do Rio de Janeiro declara seu total apoio ao deputado Jean Wyllys, em função do episódio envolvendo o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, como de costume, ofendeu e agrediu o parlamentar do PSOL na sessão do último domingo (17), que votou o processo do impeachment.
Em reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadores e deputados lançaram, na semana passada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, que vai ampliar e fortalecer o diálogo dos representantes dos trabalhadores com os parlamentares. O objetivo principal é defender os direitos desse segmento da população, combatendo propostas de legislação que limitem ou reduzam os seus direitos.
Com o argumento de que não há fundamento legal e que qualquer tentativa no sentido de proceder o impeachment da presidenta Dilma Rousseff é um golpe à democracia brasileira, parlamentares lançaram na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. E, para marcar o evento, não faltaram discursos e palavras de ordem em defesa do estado democrático de direito: “Não vai ter golpe? Vai ter luta”, anunciaram em uníssono parlamentares e representantes dos movimentos sociais.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), conclamou os cidadãos contrários ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, a irem às ruas na quinta-feira, dia 31 de março. Ele lembrou que a data é sugestiva porque marcará os 52 anos do Golpe de 1964, que deu início a ditadura militar. Outros parlamentares reafirmaram a convocação.
Organizações sociais, sindicais e estudantis lançaram nesta segunda-feira (28) o Comitê Pró-Democracia no Congresso Nacional. O grupo fará uma série de atividades pelo Brasil para pressionar os parlamentares em favor da democracia e denunciar a tentativa de golpe do Ministério Público, do Judiciário e de setores da oposição.
Por Iberê Lopes
A mesa diretora da Câmara dos Deputados recebeu de vários parlamentares pedidos de envio formal do discurso feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), terça-feira (22), no plenário, em que ele conclama bombeiros e policiais militares a estar no Congresso no dia da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
