O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse neste sábado (28), que as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo serão superadas com diálogo com o Congresso.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, na nesta terça-feira (24), para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), um parecer jurídico sobre os vários aspectos das contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que estão em análise na comissão. Segundo o ministro, o parecer é uma analise jurídica sobre os vários aspectos da decisão do TCU.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião desta terça-feira (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.
Entre os temas previstos na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (24), às 19 horas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei que altera a meta de resultado primário deste ano, autorizando o governo a fechar 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
Cerca de 15 barracas do grupo de golpistas foram devidamente retiradas do gramado em frente ao Congresso Nacional, pela Polícia Legislativa. A polícia responsável pela segurança do Congresso tentou negociar com os acampados, mas, como não teve sucesso, retirou barracas e faixas, dispersando o grupo neste sábado (21).
O grupo de manifestantes que pede a queda do atual governo, com intervenção militar e realização de novas eleições, se mantinha neste sábado (21), no gramado em frente ao Congresso Nacional. O prazo dado pelo governador Rodrigo Rollemberg para saída expira às 19h.
O tiozinho que aparece em O Globo e no Estadão prometendo “uma carnificina” caso os acampados diante do Congresso sejam forçados a sair pode ser um maluco, mas não é um louco inofensivo.
Por Fernando Brito
As presidências da Câmara e do Senado decidiram, nesta quinta-feira (19), retirar os manifestantes pró-impeachment acampados desde outubro no gramado em frente ao Congresso Nacional. OS golpistas tem 48 horas para deixar o local. O grupo é formado principalmente por integrantes do Movimento Brasil Livre e manifestantes que pedem a volta da ditadura militar no Brasil.
O Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho da lei da reforma política que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu como inconstitucional o financiamento privado de campanhas por empresas. Ao vetar a matéria, a presidenta Dilma Rousseff argumentou que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal investiguem a existência de armas ou de materiais perigosos no acampamento do grupo ligado à oposição golpista, o Movimento Brasil Livre (MBL), que montou um acampamento em frente ao Congresso Nacional.
A recomposição da base e as mudanças promovidas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff dão sinais positivos. Nesta terça-feira (17), o plenário do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, manteve sete dos treze vetos presidenciais.
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (17), às 19 horas, para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realização da sessão é fundamental para limpar a pauta de votações e possibilitar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.
