O veto ao reajuste de 6,5% da tabela mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso nesta quarta-feira (4). A partir dessa data, o Plenário do Congresso não pode analisar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff no projeto de lei resultante da Medida Provisória 656.
O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. O evento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
"Não faremos uso deste expediente administrativo e reivindicaremos sua revisão", disparou a líder da Bancada Comunista na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), em entrevista à Rádio Vermelho, ao falar sobre o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuge de parlamentares, autorizado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Joanne Mota, da Rádio Vermelho
O Congresso Nacional realizou sessão solene, às 11 horas desta quinta-feira (26), para promulgar a Emenda Constitucional que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A Emenda concede maior liberdade na administração de recursos destinados a pesquisas.
O Departamento Internsindical de Assessoria Parlamentar (Diap) acaba de lançar versão online do estudo 'Radiografia do Novo Congresso 2014/2015'. A publicação faz parte da série Estudos Políticos do Diap e revela as principais características do pleito de 2014, com análise detalhada da eleição presidencial e mapeamento, por estado, das novas bancadas que irão compor o do Poder Legislativo Federal.
Está agendada para as 19 horas desta terça-feira (24) a primeira sessão do Congresso Nacional neste ano. Na pauta das votações, estão quatro vetos presidenciais e o Projeto de Lei Orçamentária para 2015. E uma novidade: a proposta que estabelece novos procedimentos para a apreciação de vetos, com uso de cédula eletrônica.
A próxima semana será marcada por debates e manifestações em torno da reforma política em Brasília. A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política marcou para a terça-feira (24) a primeira reunião do colegiado. No mesmo dia, no Senado, haverá sessão temática para discutir o assunto. E, na quarta-feira (25), a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realiza um ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política.
Está previsto para entrar na pauta em Brasília, a partir do dia 23 de fevereiro, o debate sobre a reforma política. As bancadas já se movimentam. O PCdoB tem como foco constuir, junto com as demais forças progressistas, uma proposta de reforma ampla e democrática.
Joanne Mota e Gustavo Alves, da Rádio Vermelho
Para analistas políticos entrevistados pelo Brasilianas.org, programa apresentado por Luis Nassif na TV Brasil, o país não vive um bom momento para levar adiante uma discussão profunda para a reforma política, sobretudo com base na Proposta de Emenda à Constituição 352/13, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que será apreciada pela comissão especial instaurada no início de fevereiro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O Congresso reúne-se na próxima terça-feira (24), às 19 horas, para análise de vetos presidenciais. Quatro deles passam a trancar a pauta de votações a partir do fim do mês, e precisam ser apreciados para que possa ser concluída a votação do Orçamento da União de 2015.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que será instalada no início de março a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. De acordo com Renan Calheiros, a comissão será "um fórum permanente para mostrar que a lei (Maria da Penha) é mais forte, e não a lei do mais forte".
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras e a apuração de todas as irregularidades que ocorrem na empresa, além da punição dos responsáveis pelos desvios. Na Câmara, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), apresentou uma proposta semelhante.
