O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulgou nesta quinta-feira (28) a Emenda Constitucional que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais.
O Parlamento sob uma visão social. Com essa temática, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), fez palestra na Universidade da Força Aérea na manhã desta terça-feira (26) no Rio. A parlamentar explicou como o Legislativo viabiliza as demandas sociais por meio das leis para os alunos do Curso de Comando e Estado Maior.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protocolou nesta semana um projeto, em nome das Mesas do Senado e da Câmara, para que seja criada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. As duas Casas do Parlamento brasileiro estão participando do movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que teve início na quarta-feira (20) em mais de 150 países.
O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. O cálculo é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), com as regras para orientar o próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial, de acordo com informações da Agência Câmara Notícias.
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados nesta terça-feira (19). Foram apreciados vetos relativos a quatro projetos de lei e duas medidas provisórias.
A campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres terá atividades ao longo de 23 dias no Congresso Nacional. A bancada feminina aproveita a campanha para conscientizar a população sobre os tipos de violência contra as mulheres previstos na Lei Maria da Penha, evidenciar os trabalhos realizados no Poder Executivo e Legislativo no sentido de aprimorar a lei e propor ações de enfrentamento à violência, bem como estender os espaços de debates com a sociedade.
O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (19), às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), serão analisados seis vetos presidenciais e o projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República.
O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (19), às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, serão analisados seis vetos presidenciais e o projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República. O presidente João Goulart havia deixado Brasília e viajado para o Rio Grande do Sul.
Poderá ser votado na próxima terça-feira (19) projeto de resolução anulando a sessão do Congresso Nacional que, em 1964, declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart, e permitiu o estabelecimento da ditadura militar.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, reuniu nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, os líderes da base do governo na Câmara e no Senado para discutir a pauta do Congresso até o final do ano. Na reunião, Dilma demonstrou preocupação com a votação de propostas que comprometam o equilíbrio fiscal do País.
Câmara e Senado entram na reta final de 2013, apesar da pauta estar lotada de projetos. O recesso legislativo deve começar no dia 20 de dezembro e as duas casas legislativas só voltam a funcionar em fevereiro. Terão a partir de hoje, menos de 50 dias de funcionamento. O que não for votado até o fim do mês, só ano que vem.
