As propostas de emendas da Bancada da Bahia no Congresso à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 foram apresentadas na tarde da última terça-feira (3/12). Os deputados e senadores baianos propõem R$ 1.765 bilhões em recursos para o estado, que serão aplicados na capital e no interior.
Assim como prefeitos, governadores e demais ocupantes de cargos eletivos, o administrador e o vice-administrador regional do Distrito Federal poderão deixar ser indicados por via política e passar a ser escolhidos pela população.
O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) destinou a sua emenda parlamentar para ser aplicada em investimentos no Instituto Federal do Piauí (IFPI). “O IFPI tem 17 unidades no estado e o reitor nos procurou e disse que precisa de investimentos para ampliação da estrutura e compra de equipamentos em 2014”, declarou Osmar Júnior.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que a principal preocupada do Congresso na reta final dos trabalhos legislativos deve ser com a votação do Orçamento da União para 2014. Lopes ressaltou que o Orçamento votado deve corresponder à realidade financeira em que se encontra o País, principalmente, no próximo ano, quando ocorrerão as eleições e a Copa do Mundo.
O tema é polêmico. Em tese, o direito ao voto secreto deve ser assegurado apenas ao eleitor, que é o titular do poder. Por esse raciocínio, os representantes – que recebem delegação do cidadão para legislar em seu nome, com base em um programa, com prestação de contas e com alternância no poder – não devem ter direito a voto secreto.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) classificou como uma grande vitória do povo brasileiro o fim do voto secreto no Congresso Nacional. “Há anos defendo e trabalho para que o Congresso acabe com o voto secreto e agora ganhamos essa batalha. É uma vitória do povo brasileiro que precisa e tem o direito de saber como vota cada deputado que representa a sociedade" destacou.
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulgou nesta quinta-feira (28) a Emenda Constitucional que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais.
O Parlamento sob uma visão social. Com essa temática, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), fez palestra na Universidade da Força Aérea na manhã desta terça-feira (26) no Rio. A parlamentar explicou como o Legislativo viabiliza as demandas sociais por meio das leis para os alunos do Curso de Comando e Estado Maior.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protocolou nesta semana um projeto, em nome das Mesas do Senado e da Câmara, para que seja criada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. As duas Casas do Parlamento brasileiro estão participando do movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que teve início na quarta-feira (20) em mais de 150 países.
O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. O cálculo é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), com as regras para orientar o próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial, de acordo com informações da Agência Câmara Notícias.
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados nesta terça-feira (19). Foram apreciados vetos relativos a quatro projetos de lei e duas medidas provisórias.
