Ao contrário do que diz a grande imprensa, muitas vezes – eu diria, na maioria das vezes – com a cumplicidade da oposição, especialmente do PSDB e o silêncio das presidências das duas Casas, o Congresso Nacional aprovou nos últimos meses leis e emendas constitucionais extremamente importantes para o país.
Por José Dirceu*, em seu blog
Uma discussão acerca de decisões iminentes que afetarão o futuro dos jovens brasileiros está sendo travada no Congresso Nacional. Está em apreciação, na Câmara dos Deputados, projeto de lei do Senado Federal (PL nº 7.197/2002 e mais 18 apensados) que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), para, entre outras coisas, permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal.
O governo enviou nesta terça (17) ao Congresso uma mensagem direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17). O principal item é o veto ao Projeto de Lei que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. Nesta segunda-feira (16), a presidenta volta a se reunir com líderes da base aliada para tratar do assunto.
A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.
Um pedido de vista coletiva apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional.
A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (27), para receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em sessão solene que comemorou os sete anos da Lei Maria da Penha. Em seu discurso, ela reafirmou o compromisso do seu governo de combate à violência contra a mulher.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e no Congresso Nacional coleta assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Siemens, ainda neste ano. No Congresso, metade das assinaturas necessárias foi registrada em apenas um dia. Já na Alesp, a bancada conta com as 26 anunciadas no início de agosto e dialoga com partidos da base para anular a pressão do governo paulista.
O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (27) sessão solene para entrega do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. A presença de Dilma foi confirmada na sessão desta quinta-feira (22) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante discussão de sete projetos apresentados no relatório final da CPI.
O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 foi lido nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento. O texto criou duas regras para facilitar a transferência de recursos da União para estados e municípios.
“CTB, a luta é para valer!”. É com esse ânimo exclamado em uníssono pela plateia que dá início o 3º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A cerimônia de abertura aconteceu na noite desta quinta-feira (22), no Palácio de Convenções do Anhembi, na cidade de São Paulo, e contou com a participação de diversas lideranças políticas, sociais e do movimento sindical brasileiro.
Por Théa Rodrigues, da redação do Vermelho
Marcada por intensas manifestações nas galerias, a sessão do Congresso Nacional destinada a análise de quatro vetos da presidente Dilma Rousseff foi encerrada pouco antes das 22 horas desta terça-feira (20). O resultado, divulgado na madrugada, confirmou a vitória do governo, na primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais: foram mantidos todos os quatro vetos em análise.
