A comissão especial que discute o financiamento da saúde pública discute na próxima terça-feira (6), às 14h30, o relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o percentual mínimo das receitas do governo federal para o financiamento da saúde.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 pode enfrentar ainda mais dificuldades do que as antecipadas por parlamentares. As mudanças na tramitação de vetos presidenciais, aprovadas em julho em sessão conjunta (Câmara e Senado), ameaçam impedir a votação da proposta. Pela regra agora em vigor, os vetos passam a trancar a pauta 30 dias após sua publicação e impedem votações do Congresso, como a da LDO.
O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no país garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo. O documento, assinado na sexta-feira (26) entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto.
A Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades legislativas na quinta-feira (1°), depois de um recesso branco iniciado no último dia 18. Como o Congresso não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho, não poderia entrar oficialmente em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos deveriam prosseguir até a aprovação da LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária da União.
Análise de uma única votação, na Câmara dos Deputados, revela diferenças sobre as quais mídia raramente informa.
Por Celso Vicenzi*, no blog Outras Palavras
Um levantamento divulgado na última quarta-feira (17), no início do recesso parlamentar, revelou a freqüência dos deputados na Câmara Federal no primeiro semestre do ano. Entre os mais assíduos, estão cinco parlamentares baianos.
Com bandeiras, faixas e muitos cartazes pedindo, principalmente, a derrubada do projeto que trata da terceirização, o fim do fator previdenciário, a aceleração da reforma agrária e o fim dos leilões do petróleo – itens constantes da pauta de reivindicações –, trabalhadores de diversos setores ocuparam a Esplanada dos Ministérios desde o início da tarde.
Depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, da qual também participaram líderes governistas e de oposição da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que ficou para a próxima quarta-feira (10) a definição de um critério para votação dos vetos presidenciais que há 13 anos se acumulam no Parlamento.
Após vários adiamentos, os líderes partidários no Senado e na Câmara se reuniram na manhã desta quarta-feira (3), quando decidiram que farão sessão hoje para serem lidos os vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso.
Somos poucos no Congresso Nacional para defender temas caros à sociedade. Como o financiamento público de campanha, em debate há quase 20 anos; a taxação de grandes fortunas para a saúde, alvo de manobra regimental, aguardando votação em plenário; o fim do fator previdenciário, criado contra meu voto na comissão de mérito em 1999; a vinculação de recursos para a Cultura, PEC que tramita há dez anos e pronta para a ordem do dia.
Por Jandira Feghali*
O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
A Constituição de 1988 consagra o voto obrigatório e o princípio da proporcionalidade nas eleições para a Câmara dos Deputados. Qualquer reforma política que indique mudanças constitucionais terá como consequência por em risco esses princípios, caros aos que defendem maior maior representatividade na democracia brasileira.
Por Marina Lacerda
