O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse nesta segunda-feira (19) que o governo vai articular para deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que acabou com a multa de 10% cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa. O Congresso Nacional se reúne na noite desta terça-feira (20) para analisar vetos feitos a seis projetos em um novo rito de análise dos vetos aprovado em julho.
O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (20) sessão conjunta para exame de vetos presidenciais. Essa será a primeira sessão a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores.
A Câmara dos Deputados vai discutir na próxima terça-feira (13) a constitucionalidade da proposta que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. Entre os convidados para a audiência pública, promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um jurista e um representante dos povos indígenas.
Pela 15ª vez consecutiva, o senador Inácio Arruda, do PCdoB, compõe a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, divulgada pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Inácio é considerado mais influente desde 1999, ainda como deputado federal.
O Congresso Nacional realizou sessão solene nesta terça-feira (6), para a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais com a chamada reforma do Judiciário. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que fez parte da mesa, foi elogiada pela iniciativa.
Na próxima semana, com o fim do recesso branco, senadores devem retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011 divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta no último dia 11 por um pedido de vista da Mesa Diretora.
A comissão especial que discute o financiamento da saúde pública discute na próxima terça-feira (6), às 14h30, o relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o percentual mínimo das receitas do governo federal para o financiamento da saúde.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 pode enfrentar ainda mais dificuldades do que as antecipadas por parlamentares. As mudanças na tramitação de vetos presidenciais, aprovadas em julho em sessão conjunta (Câmara e Senado), ameaçam impedir a votação da proposta. Pela regra agora em vigor, os vetos passam a trancar a pauta 30 dias após sua publicação e impedem votações do Congresso, como a da LDO.
O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no país garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo. O documento, assinado na sexta-feira (26) entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto.
A Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades legislativas na quinta-feira (1°), depois de um recesso branco iniciado no último dia 18. Como o Congresso não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho, não poderia entrar oficialmente em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos deveriam prosseguir até a aprovação da LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária da União.
Análise de uma única votação, na Câmara dos Deputados, revela diferenças sobre as quais mídia raramente informa.
Por Celso Vicenzi*, no blog Outras Palavras
Um levantamento divulgado na última quarta-feira (17), no início do recesso parlamentar, revelou a freqüência dos deputados na Câmara Federal no primeiro semestre do ano. Entre os mais assíduos, estão cinco parlamentares baianos.
