A exemplo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a inflação no País “está e continuará sob controle”. Com essa afirmação, Tombini rebateu o terrorismo de certos setores da mídia, de alguns “analistas” e de especuladores de mercado, que tentam espalhar o pânico como forma de forçar o aumento da taxa de juros para favorecer rentistas e o grande capital.
Em visita ao Congresso Nacional esta semana, o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevêdo, explicou à Câmara nesta quarta-feira (22), as dificuldades e a complexidade do processo eleitoral que resultou na escolha dele para dirigir a OMC. Segundo ele, alguns países membros, sobretudo da União Europeia, insistiam em não dissociar a imagem do país (Brasil) emergente e a do embaixador.
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse, nesta segunda-feira (20), que são “lamentáveis as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre o Congresso” e demonstram seu despreparo para conduzir um dos poderes da República.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto de lei sobre o Procultura, apresentou à Comissão de Finança e Tributação (CFT) seu parecer sobre emendas recebidas em seu relatório. O deputado acatou também contribuições do Ministério da Cultura. O presidente da CFT, deputado João Magalhães (PMDB-MG), disse que a matéria é prioridade e poderá entrar na pauta de votação nesta semana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello validou nesta quinta-feira (16) a sessão do Senado Federal que resultou na aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Ele negou mandado de segurança de parlamentares da oposição que pretendiam sustar ou anular as deliberações dos senadores.
O Plenário aprovou, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.a
A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que autoriza o governo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, foi reivindicada, nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
O governo quer promover uma revisão no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, documento que apresentou em 2008 comprometendo-se a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa. Apesar de não se opor à iniciativa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou em audiência pública nesta quinta-feira (9) que, antes de qualquer revisão, é preciso "ter claro" o que foi implementado até agora.
O Congresso não recuperará sua legitimidade, nem o perdido respeito do cidadão, valendo-se simplesmente de emenda constitucional tendente a blindá-lo contra os repetidos abusos legiferantes do STF. Tampouco este se firmará perante a opinião pública (distinta da opinião publicada) interferindo na vida interna do Poder Legislativo.
Por Roberto Amaral*
A reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) reuniu parlamentares e servidores em uma concorrida audiência pública, nesta quarta (8), no Congresso Nacional em Brasília. A audiência pública das duas casas legislativas – Câmara e Senado, foi realizada por solicitação do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), e do deputado Eudes Xavier (PT-CE).
Após a polêmica no final do ano passado sobre a votação de três mil vetos presidenciais aguardando votação no Congresso Nacional, as duas Casas – Câmara e Senado – se reúnem na noite desta terça-feira (7) para a leitura de vetos presidenciais a cinco propostas aprovadas no Parlamento.
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. O objetivo é que a verba do pré-sal seja usada exclusivamente nessa área.
