A votação do Orçamento, prevista para terça-feira (05/02), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se pela manhã para tentar um acordo para votação, o que não aconteceu. Os deputados da oposição tentam garantir a análise dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento.

Os trabalhos do Congresso Nacional se iniciaram com a confirmação da eleição do presidente da Câmara dos Deputados , o potiguar Henrique Eduardo Alves. Espero que esse ano de 2013 sirva para qualificação da política como instrumento de transformação da vida das pessoas para melhor. A política, como ferramenta, é, sem dúvida, insubstituível no objeto das transformações sociais.

Por Alice Portugal*

A votação do Orçamento, prevista para esta terça-feira (5), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se esta manhã para tentar um acordo para a votação, o que não aconteceu.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniram-se no final da manhã desta terça-feira (5), com os líderes dos partidos das duas Casas para discutir um acordo que viabilize a votação da proposta orçamentária de 2013 em sessão marcada para hoje, às 17 horas. A prioridade do governo é a aprovação da proposta orçamentária.

Com discursos de representantes dos três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – o Congresso Nacional reabriu oficialmente os trabalhos da sessão legislativa de 2013 nesta segunda-feira (4). A mensagem enviada pela Presidenta Dilma ao Poder Legislativo destacou os planos para este ano e garantiu que haverá mais energia, a preço mais baixo, o que contribuirá para aumentar a produção e a inclusão social.

A votação do Orçamento da União para 2013 ficou para a próxima terça-feira (5). A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada esta semana pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na sessão do Congresso Nacional às 16 horas de segunda-feira (4), a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entregará ao Congresso Nacional a mensagem presidencial a ser lida na abertura dos trabalhos legislativos de 2013.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou, na última sexta-feira (25), pedido de liminar do PSDB e do DEM para suspender os efeitos da Medida Provisória que abriu créditos de R$ 65,3 bilhões para investimentos de diversos órgãos públicos. Lewandowski disse que a suspensão do ato poderia causar danos de difícil reparação ao Estado brasileiro e à própria sociedade.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, nesta quinta-feira (24), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para determinar que as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) continuem em vigor por mais 150 dias (cinco meses), nos termos do cálculo das quotas efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em caráter emergencial.

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (22), em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não houve "omissão" do Legislativo ao deixar de votar, até 31 de dezembro do ano passado, um novo critério de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como havia determinado o STF. Segundo Sarney, não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo.

 Em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), o Congresso Nacional nega que tenha se omitido ao não definir, até o fim do ano passado, as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), recebeu com satisfação a notícia de que o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, em liminar, que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo. Ela disse que a decisão “restabelece os princípios do pacto federativo e da autonomia dos poderes”.