Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, na próxima semana, o Congresso Nacional pode iniciar o recesso parlamentar no próximo dia 17. O recesso é de 15 dias, mas deve se prolongar em função da campanha eleitoral. Até outubro, as duas Casas funcionam em ritmo lento, o que se convencionou chamar “recesso branco”. É que muitos parlamentares são candidatos em seus municípios e todos se envolvem na campanha. O recesso só pode começar depois que o Congresso aprova a LDO.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que transferem a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional foram duramente criticadas nesta segunda-feira (2) em debate no Senado. Índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.
O dia 26 de junho vai entrar para a história da Educação Brasileira. O Congresso Nacional deu um importante passo para resgatar uma dívida histórica com a Sociedade Brasileira. Aprovou por unanimidade a Meta 20 do Plano Nacional de Educação que estabelece a alocação de recursos públicos equivalentes a 10% do PIB para o financiamento público da educação pública.
Por Fernando Amorim, vice-presidente do Proifes-Federação
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirmou que a Medida Provisória (MP) que altera o novo Código Florestal restabelece a segurança jurídica para o produtor. A proposta retrata preocupações da sociedade e dos produtores rurais, disse ele em reunião da comissão mista que analisa a MP, na manhã desta terça-feira (26) no Senado.
Depois de uma semana parado em função da participação de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o Congresso deve ter uma semana cheia a partir desta segunda-feira (25), a começar pelo julgamento do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética.
Comentando dados divulgados pelo portal Transparência Brasil sobre a bancada evangélica no Congresso Nacional, o jornalista Joel Bento Carvalho criticou a conduta dos parlamentares religiosos, definindo a bancada evangélica como “a mais ausente, inexpressiva e processada”.
A 3ª Assembleia Nacional do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), realizada em São Paulo, neste final de semana, foi destacada por parlamentares no Congresso Nacional. Por sua vez, o senador Arruda (PCdoB-CE), destacou que a entidade “defende a autodeterminação dos povos e a soberania das nações contra ingerências imperialistas”.
A partir de 30 de junho, quando acaba o prazo para que partidos definam candidatos e coligações para o pleito municipal de 7 de outubro, as atividades do Congresso entram em marcha lenta. A explicação está nos números: 110 parlamentares são pré-candidatos ao cargo de prefeito nas eleições deste ano – ou seja, 18,5% dos 594 parlamentares titulares (no exercício do mandato ou licenciados).
A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até ontem (3), quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff para recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.
Aprovada nesta terça-feira (29) a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da Delta Construção em todo o país. A decisão foi da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e tem como objetivo checar as movimentações financeiras da empresa e suas relações com agentes públicos, em especial com funcionários de alto escalão de governos estaduais. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu adiar a decisão sobre depoimentos de governadores.
Em seu patético depoimento na manhã de hoje ao Conselho de Ética do Senado, o ex-demo Demóstenes Torres, famoso assassino de reputações, pediu clemência aos seus pares. "Eu pude ver o quanto fui cruel com os outros. Isso fazia com que essas pessoas pudessem ficar com uma imagem ruim", desculpou-se, tentando sensibilizar os parlamentes vítimas de seus ataques que agora podem cassar o seu mandato.
Por Altamiro Borges, em seu blog
A Comissão Especial de Juristas aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas no país. Segundo o texto, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância encontrada com o usuário equivalente ao consumo médio individual de cinco dias. Deve haver uma regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
