A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (24) projeto que torna obrigatória a indicação de cor/raça no registro eleitoral do candidato a cargos eletivos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2882/11, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que pretende facilitar a produção de indicadores para análise do perfil dos candidatos.
Parlamentares pediram, nesta quinta-feira (24), intervenção judicial da Delta Construções e o bloqueio dos bens da empreiteira, por meio de medida cautelar na Justiça Federal no Distrito Federal (DF).
O tema será: “# Nas redes sociais e nas ruas: lutando por uma Parnaíba melhor”.
"Se houve cooptação e corrupção de alguns atores da mídia, isso deve ser investigado". A afirmação é do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, feita na quinta-feira (3). Para o jornalista Eduardo Guimarães, a mídia usa recursos semelhantes de parlamentares para se esquivarem de acusações, alegando tratar-se apenas de uma fonte.
Desde a Constituinte de 1988, a atuação do Congresso Nacional é a pior para os movimentos de defesa dos direitos das mulheres. É o que constatou um levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que acompanha os debates sobre políticas públicas no Legislativo. Segundo avaliação, dos 34 projetos de lei que tramitam hoje versando sobre os chamados direitos reprodutivos das mulheres, apenas três visam ampliá-los.
Com o feriado do Dia do Trabalhador, que este ano acontece na terça-feira, o Congresso Nacional – Câmara e Senado – deve ter os trabalhos adiados em função do esvaziamento da Casa. A expectativa da semana é para a próxima reunião da CPMI do Cachoeira/Demóstenes, marcada para quarta-feira (2), quando deve ser apresentado o plano de trabalho para os próximos meses.
Nos dias que antecede o Dia do Trabalhador, o movimento sindical brasileiro tem dois focos prioritários. Um: organizar grandes atos do 1º de Maio, levando conteúdo político para as concentrações. Dois: aprovar no Senado e na Câmara Federal matérias de interesse dos trabalhadores e do setor produtivo.
A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (27), às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem aos metalúrgicos. Durante o ato também será concedido o prêmio Dignidade no Trabalho, que visa agraciar as personalidades que contribuíram com as conquistas e a preservação de direitos dos trabalhadores.
O Brasil inaugura uma nova fase na sua história no cenário internacional, ao sediar grandes eventos nos próximos anos. E mesmo tendo tradição em ações pacíficas e não estar envolvido em ações de conflitos com outros países, “faz-se necessária uma atenção dedicada aos desafios inerentes a uma grande nação”, avaliou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), na audiência pública, nesta terça-feira (24), para discutir as questões de segurança e defesa no país.
A edição anual da Agenda Político-Institucional Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz um alerta para as propostas que tramitam no Congresso Nacional que representam ameaças aos trabalhadores. A entidade destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país. A publicação é um instrumento de informação sobre temas do Direito do Trabalho.
Com o plenário cheio, fato raro em uma quinta-feira, a sessão do Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira (19), criou a CPMI para investigar, no prazo de 180 dias, práticas criminosas desvendas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, envolvendo Carlos Cachoeira e agentes públicos e privados.
No presidencialismo de coalizão, com base parlamentar "construída", como no Brasil, os recursos de poder do presidente da República para evitar rebeliões ou dissidências nas votações de seu interesse no Congresso Nacional e a paralisia do governo são basicamente três: 1) compartilhar a gestão, 2) negociar o conteúdo da política pública, e 3) liberar recursos do orçamento.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
