Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas. A PEC 215 tramita há 12 anos no Congresso.
O novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, afirmou nesta quarta-feira que a demora na votação da Lei Geral da Copa não compromete o calendário acordado com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Estou tranquilo. Vamos fazer uma grande Copa do Mundo”, disse ele.
O empoderamento feminino é fundamental para democracia do país. Com essa frase a ex-deputada Ana Martins, hoje secretária da Mulher do PCdoB e coordenadora da União Brasileira de Mulheres (UBM) abriu sua fala durante o Seminário sobre “Reforma Política”.
O pedido de desculpas formais apresentado pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não impediu as críticas dos parlamentares brasileiros à fala do dirigente esportivo. Nesta terça-feira (6), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) manifestou “integral apoio” ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, no impasse com o interlocutor oficial da entidade para a organização da Copa do Mundo de 2014.
Desde que a insônia se instalou definitivamente na minha vida, tornei-me um telespectador assíduo da TV Senado, TV Câmara e afins. No início, acreditava serem os canais certos para me entediar e cair logo nos braços de Morfeu. Mas estava errado. A reprodução das sessões dos nossos parlamentos pode ser um show à parte, que rivaliza com os melhores (ou piores) reality shows.
Por Edgard Catoira*
Em sua primeira reunião, nesta terça-feira (28), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil, elegeu a deputada Keiko Ota (PSB-SP) para a vice-presidência do colegiado, mas o roteiro de trabalho, segundo a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o cronograma de trabalho da comissão será apresentado apenas na semana que vem.
A ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, acredita que até março a Câmara dos Deputados deva votar duas propostas importantes para o governo: a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. A ministra disse ainda que espera a votação, também na Câmara, do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O Congresso Nacional precisa assumir, de fato, as suas atribuições e prerrogativas. Precisa ser, cada vez mais, a caixa de ressonância de indignação da sociedade.
Passado o Carnaval, os parlamentares retomam os trabalhos com uma agenda cheia, principalmente de votações de projetos polêmicos. E as matérias importantes devem ser votadas até o final do semestre em função das eleições municipais que vão mobilizar os parlamentares em seus estados.
Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa – entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).
A semana que antecede o Carnaval começa indefinida no Congresso, em Brasília. Na Câmara e no Senado, os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (14) para definir as pautas prioritárias para votação. Os deputados vão tentar entrar em acordo para votação do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor público. O impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
O debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser retomado no Congresso. Mesmo após a aprovação da lei que regulamentou a emenda 29, que estabeleceu percentuais mínimos de recursos públicos a serem aplicados no setor, o governo federal ainda sofre pressões para que amplie os investimentos em saúde. Os parlamentares – deputados e senadores – querem a criação de comissão especial para discutir o assunto.
