A ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, acredita que até março a Câmara dos Deputados deva votar duas propostas importantes para o governo: a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. A ministra disse ainda que espera a votação, também na Câmara, do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O Congresso Nacional precisa assumir, de fato, as suas atribuições e prerrogativas. Precisa ser, cada vez mais, a caixa de ressonância de indignação da sociedade.
Passado o Carnaval, os parlamentares retomam os trabalhos com uma agenda cheia, principalmente de votações de projetos polêmicos. E as matérias importantes devem ser votadas até o final do semestre em função das eleições municipais que vão mobilizar os parlamentares em seus estados.
Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa – entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).
A semana que antecede o Carnaval começa indefinida no Congresso, em Brasília. Na Câmara e no Senado, os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (14) para definir as pautas prioritárias para votação. Os deputados vão tentar entrar em acordo para votação do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor público. O impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
O debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser retomado no Congresso. Mesmo após a aprovação da lei que regulamentou a emenda 29, que estabeleceu percentuais mínimos de recursos públicos a serem aplicados no setor, o governo federal ainda sofre pressões para que amplie os investimentos em saúde. Os parlamentares – deputados e senadores – querem a criação de comissão especial para discutir o assunto.
O início do ano legislativo na última quinta-feira (2) é emblemático da encruzilhada histórica em que vive o Brasil. A começar pelo descompasso entre o ritual pomposo e o deserto de ideias.
Por José Reinaldo Carvalho*
“Além da agenda do governo, que é fundamental e estratégica, existem temas caros ao povo brasileiro para serem votados pelo Congresso Nacional”. A avaliação foi feita pela deputada Luciana Santos (PE-foto), indicada para o cargo de líder do PCdoB na Câmara, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na tarde desta quinta-feira (2).
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo nesta quinta-feira (2), em sessão conjunta da Câmara e do Senado às 16 horas, no Plenário da Câmara. A cerimônia cumpre rito tradicional, a partir da chegada do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Ele conduzirá a solenidade, que será acompanhada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Supremo Tribunal Federal (STF).
No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.
A batalha pelos recursos dos royalties do petróleo não acabou junto com o ano de 2011. Ela será retomada este ano com um elemento a mais na disputa. O projeto que redistribui os royalties do petróleo, aprovado no Senado, utiliza o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para estabelecer o novo rateio. Mas o próprio FPE será tema de debates e alterações.
No reinício dos trabalhos legislativos, os parlamentares vão se deparar, além das matérias polêmicas, que geram muita disputa, com a escolha de novos líderes de bancada e das presidências das 20 comissões permanentes. A entrada do PSD no cenário vai alterar a composição das comissões na Câmara. O DEM e o PR devem ser os mais prejudicados, já que a maioria dos deputados que foram o PSD são oriundos das duas legendas.
