A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) anunciou, nesta quarta-feira (9), que o Congresso Nacional fará diligência nos estados para averiguar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A autorização foi dada pela Comissão de Segurança Pública, que aprovou requerimento protocolado pela deputada. As visitas, incluindo reuniões e seminários, terão início em fevereiro e as atividades se estenderão até março, coincidindo com as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Os debates em torno do Código Florestal estão proporcionando uma safra abundante de manifestações, onde por vezes emergem equívocos, que precisam ser esclarecidos, e preconceitos, que convém desfazer.
Por Dom Demétrio Valentini*
A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.
O Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6.826/10), em tramitação na Câmara, amplia a lista de condutas lesivas à administração pública cometidas por empresas, sejam elas privadas, sem fins lucrativos ou organizações não governamentais. O projeto também prevê a possibilidade de dissolver a empresa e evitar a criação de outras pessoas jurídicas depois do envolvimento em corrupção.
A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.
Em editorial reacionário, o jornal O Estado de S. Paulo, de 21 de outubro, avaliza como verdadeiras, mesmo na ausência de provas, as acusações do soldado João Dias Ferreira contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, e dá continuidade à campanha pela demissão, que realiza em conjunto com o semanário Veja e outros órgãos da mídia conservadora.
Por Walter Sorrentino*
Os parlamentares do PCdoB foram à tribuna, hoje (20), para falar sobre o trabalho realizado por Orlando Silva, à frente do ministério do Esporte. Na pauta, além de elencarem os avanços na área do Esporte, também abordaram a campanha de manipulação de fatos feita pela mídia, orquestrada pela Editora Abril e seu semanário tendencioso.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou hoje (20) que tem “certeza absoluta” de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará o Projeto de Lei do Senado 448/11, que redistribui os royalties de petróleo aos estados e municípios. O projeto, aprovado ontem (19) no Senado, aguarda apreciação da Câmara.
O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que a Comissão da Verdade deve investigar as empresas privadas que financiaram a ditadura civil-militar. Abrão também sugeriu a formação de 12 comitês especiais que também apurariam, dentre outras coisas, os atos de terrorismo de Estado – como o atentado ao Riocentro – e o apoio de outros países ao regime, em especial na Operação Condor.
Por unanimidade, foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011). Agora, deve seguir direto para exame do Plenário. Está prevista a tramitação também nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa Nacional (CRE), mas é possível que siga direto ao Plenário se for aprovado requerimento de Regime de Urgência, segundo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Senadores dos Estados produtores de petróleo protestam contra substitutivo da divisão dos royalties, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado hoje ao Senado. Segundo o novo texto, a Participação Especial (PE) da União, paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando passará a ser de 46%, percentual mantido até 2020. A votação está marcada para quarta-feira (19).
O policial militar João Dias Ferreira, que acusou o ministro do Esporte, Orlando Silva, de receber propina, em matéria publicada pela revista Veja desta semana, se reúne na tarde desta terça-feira (18) com parlamentares da oposição no gabinete da liderança do PSDB no Senado. O mais irônico é que horas antes, o mesmo João Dias adiou seu depoimento na Polícia Federal marcado para hoje alegando motivo de saúde.
