O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, neste sábado (28), o deputado Luiz Alberto (PT-BA) destacou a importância da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A PEC tramita há dez anos na Câmara dos Deputados, foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda votação, recordou Luiz Alberto.”
Vários projetos que contemplam minorias e que tramitam no Congresso Nacional podem ir a voto neste ano, avaliam os parlamentares que defendem o projeto que criminaliza a homofobia, em análise no Senado, e a discussão do tema nas escolas pela Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara.
O ministro da Integração, Fernando Bezerra, disse hoje (12) que não teve qualquer ingerência sobre a escolha de seu irmão, Clementino Coelho, para a presidência interina da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Bezerra disse também que o seu estado de origem, Pernambuco, não foi beneficiado com repasse de verbas e que seu filho, deputado Fernando Coelho, não foi favorecido com liberação de emendas por seu ministério, durante depoimento no Congresso.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu nesta terça-feira (10) convocar para quinta-feira (12), no plenário da Casa, reunião da Comissão Representativa do Congresso, da qual também é presidente. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, a reunião vai analisar todos os requerimentos recebidos pelo colegiado.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), retorna na terça-feira (10) do recesso de fim de ano, em meio a uma polêmica sobre a convocação da Comissão Representativa do Congresso, requerida pelo PPS na semana passada.
O Novo Código Florestal, Lei Geral da Copa, royalties do pré-sal, criminalização da homofobia e revisão do papel do CNJ estão entre os principais itens à espera dos parlamentares este ano.
Um estudo encabeçado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) contesta o que o senso comum atribui ao trabalho de parlamentares nas Comissoes Parlamentares de Inquérito (CPIs): de que elas acabam em pizza. A pesquisa constatou que 42% das CPIs analisadas enviaram sugestões de indiciamento aos promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores (mistas).
Um projeto de lei (PL) que fixa em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer a situação de emergência ou de calamidade pública em um Estado, Distrito Federal ou em qualquer município do país. O PL já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai ser analisado por outras duas comissões da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
O ano e o início do novo governo Dilma começou com a perspectiva de avanço em diversas questões trabalhistas. A redução da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir a precarização da mão de obra e a ratificação da Convenção 158 eram os principais itens da agenda dos trabalhadores apresentada pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados.
Contratar mulher com salário menor que o do homem, exercendo as mesmas funções, pode render multa. É o que propõe um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a trabalhadora que foi o alvo da discriminação.
O Congresso Nacional está aberto à visitação pública durante o período das festas de fim de ano. Os grupos saem a cada 30 minutos, das 9h30 às 17 horas, com acompanhamento de monitores, para conhecer as dependências da Câmara e do Senado. No dia 31, o horário será das 9 às 13 horas, e, no dia 1º de janeiro, das 13 às 17 horas.
