Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados e muita tensão nos momentos finais da sessão legislativa, o Congresso aprovou no final da noite desta quinta-feira (22) a proposta orçamentária para 2012.
Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça analisou proposições legislativas, instrumentos normativos Federais e decisões de Tribunais Superiores que tratam dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Na avaliação de Rosa Oliveira, advogada e cientista social responsável pelo estudo, o Judiciário que vem fazendo a interpretação mais favorável aos direitos dessa população.
A última semana do ano legislativo será dedicada a sessões do Congresso Nacional que vota matérias orçamentárias. O Congresso Nacional vota nesta semana o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2012-2015 e o Orçamento da União de 2012. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o parecer para o PPA cuja votação em plenário está marcada para esta terça-feira (20).O projeto de orçamento deve ser votado na quinta-feira (22).
O próximo ano começa com a garantia de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. O colegiado será formada por 11 senadores e 11 deputados e terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
Beliscões, palmadas e castigos deverão ser deixados no passado. O projeto de lei que proíbe pais e responsáveis de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovado, em meados de dezembro, por unanimidade na Câmara dos Deputados, dentro da comissão especial criada para estudar o assunto. A aprovação foi bastante comemorada por organizações que defendem o direito da criança e do adolescente por ser considerada o início de uma nova forma de educar.
A Frente Parlamentar Brasil Cuba reuniu-se com o embaixador cubano no Brasil, Carlos Zamora, na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara, para apresentar um balanço das atividades realizadas este ano e discutir as perspectivas de trabalho para 2012. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), coordenadora da Frente Parlamentar, destacou o esforço de promover o intercâmbio de experiências políticas, econômicas e culturais entre os dois países.
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluiu nesta terça-feira (6) o levantamento dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Sete baianos estão na seleta lista dos 100 “Cabeças” do Congresso em 2011, sendo dois comunistas: os deputados Daniel Almeida e Alice Portugal. Daniel se destaca como articulador e Alice como debatedora.
Uma mudança sutil no texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6), na Câmara, pode acarretar em uma menor ampliação do investimento na área, o que contraria a expectativa dos movimentos sociais. A Comissão Especial aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça para explicar o porquê da não ampliação da meta de investimento. Estudantes do Ocupa Brasília protestaram durante a audiência, exigindo a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Da bancada de 14 deputados e dois senadores, o PCdoB teve sete escolhidos entre os cem mais influentes do Congresso Nacional. Os dados fazem parte da pesquisa anual do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Desde 1994, o Diap escolhe entre o universo dos 513 deputados e 81 senadores, os cem parlamentares que, segundo critérios do Diap, são os mais influentes. Os mais influentes escolhem os 10 “cabeças”.
O ministro conselheiro da Embaixada da Palestina no Brasil, Salah Elqataa, agradeceu a homenagem recebida no Congresso Nacional, que realizou, nesta segunda-feira (5), sessão solene de homenagem ao povo palestino. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que em 29 de novembro foi comemorado o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. A data serve para sensibilizar a comunidade internacional para a situação de conflito naquela região do Oriente Médio.
Os líderes de todos os partidos políticos na Câmara e no Senado assinaram o requerimento para a realização de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, no dia 27 de março de 2012, em comemoração aos 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O requerimento, proposto pelo líder do Partido no Senado, Inácio Arruda (CE) e encabeçado pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), foi apresentado nesta quinta-feira (1º).
