Em ação contra o PL 1749/2011, que propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e desvincula os Hospitais Universitários (HUs) das Universidades, a Federação dos Sindicados dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizou, hoje (20), protesto no Aeroporto Internacional de Brasília para pressionar os deputados federais que chegavam, na capital federal, sobre o PL 1749, previsto para ser votado na noite de hoje (20).
O Projeto de Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira pelo Executivo ao Congresso Nacional, só deve se tornar lei em 2012, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a proposta precisa ser bastante discutida e deverá ser mudada por deputados e senadores.
Uma informação errada do site Congresso em Foco foi contestada pelo Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com documentação do Senado demonstrando que todas as suas ausências às sessões da Casa se deveram a missões parlamentares fora de Brasília ou do Brasil.
O governo quer responder o mais rápido possível ao pedido de informações sobre documentos sigilosos, feito pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A ideia é não atrasar votação de projeto para que participação de Dilma na ONU não seja prejudicada.
O novo líder do governo no congresso Nacional é o senador José Pimentel (PT-CE). Hoje, ele participou da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ministros e os líderes do governo na Câmara e no Senado.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara Federal, vai realizar debate, no Pará, para discutir acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Colossus para a retomada de exploração do garimpo. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), esse acordo pode ser prejudicial aos garimpeiros.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1174/11, do ex-deputado Luiz Otavio, que caracteriza como crime permanente o sequestro de incapaz, e fixa o início do prazo prescricional na data da restituição ou retomada da guarda do menor.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que espera encontrar uma “forma harmoniosa” de atender as reivindicações do Judiciário sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste pretendido pelo Judiciário talvez não seja adequado à situação do país. Mas, disse que é preciso buscar uma alternativa. “Precisamos respeitar os poderes e respeitar os pleitos do Judiciário”, declarou.
A definição de recursos de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá estar nas mãos do Senado até o fim deste mês, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de colocar em votação, em 28 de setembro, o projeto que regulamenta a Emenda 29/2000.
Por conta do feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, a Câmara realizará apenas duas sessões de votação, na noite desta segunda-feira (5) e na manhã de terça-feira (6). A intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é apreciar algumas matérias que constam na pauta de votação, como a Medida Provisória que trata de benefícios fiscais para fabricação de tablets em território nacional.
A pauta da comunicação no país tem garantido bons debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados recebeu o Marco Civil da Internet. Este projeto de lei reaviva a nossa esperança de discutir o espaço da internet sem cercear seu caráter amplo e democrático.
Por Luciana Santos*
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou nesta quarta-feira (24) uma análise que considerou "prova do poder econômico na eleição para deputado federal. De acordo com ele, os gastos dos candidatos que se elegeram em 2010 são até 37 vezes superiores que as despesas dos que não se elegeram. As informações são da Agência Câmara.