O Supremo Tribunal Federal suspendeu o manual do impeachment estabelecido por Eduardo Cunha, após pedidos do PCdoB e do PT. A decisão, no entanto, vem sendo descumprida pelo presidente da Câmara, que já indeferiu mais cinco pedidos de impeachment de Dilma esta semana.
As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal defenderam, nesta quinta-feira (26), duas medidas prioritárias para a reforma política: a definição de uma cota de 30% das cadeiras no Congresso para mulheres; e outra também de 30% dos recursos do fundo partidário para candidatas.
Eleito com mais de 90 mil votos em São Paulo, o deputado federal Orlando (PCdoB/SP) foi indicado para 1º vice-líder do governo. Em entrevista concedida à jornalista da Liderança do PCdoB na Câmara, Tatiana Alves, Orlando Silva reafirmou seu compromisso com o Brasil e ressaltou que contribuirá para que o governo siga firme pelo avanço das conquistas implantadas desde 2003.
Esta edição do Melhor e Mais Justo irá debater o papel do legislativo na estrutura do estado brasileiro, em que medida representantes desse poder são capazes de enfrentar o “balcão de negócios”, que ainda existe na política, e atender diretamente os interesses públicos para que o país continue avançando em termos de políticas afirmativas e amadurecimento da democracia.
A proposta orçamentária de 2015, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), recebeu 9.664 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação das sugestões acabou na quarta-feira (17). Do total das emendas, 9.341 destinam-se à despesa, ou seja, são voltadas para gastos como investimento e custeio. Reunião da Comissão Mista de Orçamento ficou marcada para a próxima segunda-feira (22), às 14 horas, para análise dos relatórios setoriais.
Nesta terça-feira (10), em Brasília, aconteceu o lançamento do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), marcado para junho de 2015. O evento contou com a participação de cerca de 600 pessoas que lotaram o auditório da LBV, entre as quais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do projeto que altera a meta de superavit primário, como estava estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não deve arranhar a credibilidade do governo perante os investidores. A avaliação é do professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso vê cada vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda este ano. Como fator complicador, as pautas da Câmara e do Senado têm andado muito devagar nas últimas semanas, por causa dos debates acalorados sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para esta quarta-feira (26) a votação do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vigor para ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano.
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (13) o pedido ao Congresso, do presidente em exercício, Michel Temer, de tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PLN 36/2014. A proposta de mudança da Lei não altera as regras, mas retira o limite de abatimento da meta de superávit.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), declarou que a bancada do seu Partido acompanha com preocupação a movimentação do deputado Eduardo Cunha (PMDB –RJ) como candidato a Presidência da Casa. Segundo ela, a manifestação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de apoio à candidatura de Cunha, “confirma o significado da candidatura de Eduardo Cunha, que é antítese das conquistas contemporâneas da sociedade. Significa retrocesso de direitos. A sociedade não pode aceitar este comando.”
Marcado para a próxima semana – de terça-feira (11) a quinta (13) -, o Congresso Nordestino de Municípios vai acontecer em Salvador, no Centro de Convenções da Bahia, e pretende reunir gestores municipais de toda a região. Segundo a organização, o objetivo do encontro é promover debates sobre práticas da administração local.
