O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pediu explicações suas sobre o vazamento da delação premiada de Antonio Palocci no dia 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições.
Por Dayane Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter afastado por tempo indeterminado o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, por suspeita de violação dos deveres funcionais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta, desta terça-feira (9) à tarde, dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas por militares.
O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, e Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, para prestar informações sobre o episódio ocorrido no último dia 8.
O juiz Sergio Moro será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima terça (30), por dois procedimentos supostamente abusivos contra o ex-presidente Lula. Um deles está relacionado ao vazamento de grampo de conversas de familiares do petista.
Depois de ser flagrado em gravações orientando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a agir perante as investigações da Lava Jato, o agora ex-ministro da Transparência de Michel Temer, Fabiano Silveira, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta (17) tornar obrigatória a abertura de investigação sobre vazamento de informações de processos que tramitam em segredo de Justiça. A resolução atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para preservar investigações em curso. De acordo com a norma, o juiz relator do processo que tramita em segredo deverá determinar imediatamente a apuração do vazamento.
A legalização das drogas ou a adoção de penas alternativas para o pequeno traficante poderia liberar até 25% das vagas em presídios para combater a superpopulação carcerária no país, que atualmente está em torno de 563 mil pessoas, que enfrentam um deficit no sistema prisional de 206 mil vagas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (29), a ministra presidenta do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que veio pedir posicionamento favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pelo senador.
Uma juíza é investigada por ter julgado processos em que ela mesma aparecia como autora. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em 2010, Sílvio Regina Criscuolo julgou e venceu quatro processos em que ela era parte interessada. Nas ações, ela recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil. Os casos são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O Conselho Nacional de Justiça informou, nesta quarta-feira (5), que o mutirão carcerário realizado no Complexo Prisional Ribeirão das Neves – o maior de Minas Gerais, com população de cerca de 7 mil condenados – reconheceu o direito à liberdade de 400 presos
