Os 30 anos de promulgação da Constituição, comemorado em sessão solene no Congresso Nacional nesta terça-feira (6), com a presença de presidente eleito Jair Bolsonaro, Michel Temer, presidentes das casas legislativas e o presidente do Supremo, Dias Toffoli teve início com portas fechadas. A entrada foi proibida para imprensa, servidores e população em geral, o que gerou contestação por parte de parlamentares.
Há exatos 30 anos, o deputado Ulysses Guimarães fez um discurso histórico no encerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, por ele presidida. Como que prenunciando os ataques que hoje são feitos à Constituição e a ameaça fascista que paira sobre a nação, ele alertou contra os traidores da pátria. Para Ulysses, a traição seria: "Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério".
Enquanto tivermos parte considerável da população a seguir o rastro do ódio às diferenças e da cegueira deliberada, continuaremos a flertar com os riscos de novos regimes de exceção no plano político. Frente a esse estado de coisas, a Constituição nada pode fazer. Se há algo a ser construído e reconstruído, que seja no debate político, na construção das diferenças e na percepção de caminhos plurais próprios do dissenso social.
Por Alexandre da Maia*
Se, há 30 anos, os debates da Assembleia Constituinte tinham por objetivo encerrar o ciclo de instabilidade política no país e consolidar o período democrático, atualmente, a luta pela simples obediência dos preceitos constitucionais já é algo revolucionário.
Por Tassyla Queiroga*
Ocupando o poder após dar um golpe contra o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff e trair o resultado das urnas, o ilegítimo Michel Temer fará nesta sexta-feira (5) um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para falar sobre o aniversário de 30 anos da Carta Magna, a importância do voto e defender a "legitimidade dos eleitos".
Por Dayane Santos
O neurologista Oliver Sacks é um escritor famoso. Entre outros contos e livros, escreveu 'O homem que confundiu sua esposa com um chapéu'. O Dr. P. era um músico que perdeu totalmente (embora apenas na esfera do visual) o emocional, o concreto, o pessoal, o “real”…
Por Lenio Luiz Streck*, no Conjur
Ao se analisar os 30 Anos da Constituição é fundamental destacar sua importância para a democracia e o estado democrático de direito, assim como ressaltar o processo que permitiu sua aprovação e as condições pelas quais está sendo possível sua destruição.
Por Aldo Arantes*
Há um jargão no Direito que diz que, ao se produzir um texto constitucional, de regra, ele deve tratar das conquistas mais avançadas do ideário político da época, pelo menos daquelas que se incorporam como um patrimônio cultural da humanidade.
Por Vitor Marques e Bruno César de Caires, no Conjur
No discurso de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992) a nominou como a “Constituição Cidadã” porque ela foi feita “para o homem cidadão”.
Por Marcos Aurélio Ruy
Crítico à postura do candidato que disputa à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, por reconhecê-la como contrária ao espírito da Constituição e dos direitos humanos, o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que o desafio do Brasil é garantir estabilidade aos preceitos da Carta Magna.
“O futuro é, por definição, aberto. Cláusulas pétreas, como normas de autoproteção constitucional, podem muito pouco contra a irracionalidade, as revoluções e os motins. O retrocesso é uma ameaça permanente em toda ordem jurídica porque a vigência do direito anda de mãos dadas com sua eficácia”.
Por Juliana Diniz*
Durante sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio fez um discurso em que apontou os avanços garantidos pela Carta Magna, promulgando em 5 de outubro de 1988.
