O reajuste de quase 14% das contas de energia, solicitado pela Companhia Energética do Ceará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está sendo questionado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal. Através do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro titular, a Comissão está cobrando que a Coelce venha a público para esclarecer o porquê de um pedido de percentual tão alto, em contraste com a inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%.
O consumidor deve ficar atento e pesquisar na hora de comprar ovos de Páscoa em Fortaleza. A variação de preços de um mesmo item em estabelecimentos diferentes pode chegar até 76%, conforme constatou a pesquisa do Procon, divulgada após levantamento, entre os dias 31 março e 1º de abril, que envolveu 30 tipos de ovos de páscoa de três marcas diferentes.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (2), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar a votação do projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar, nesta quarta-feira, 2/4, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.
Os hábitos de poupar e investir continuam em baixa no país. Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que 54% dos brasileiros não têm o hábito de poupar dinheiro.
O Procon Fortaleza preparou uma série de atividades de prestação de serviços na Semana do Consumidor. Até o próximo sábado, dia 15 de março, a unidade móvel do Procon, bem como balcões de atendimento estarão funcionado na Rodoviária, Praça do Ferreira e Mercado Central. O consumidor poderá registrar denúncias e reclamações e ainda receber orientação jurídica.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com diversas instituições promove a Semana do Consumidor. As atividades começam nesta quarta-feira (12) e prosseguem até segunda-feira (17). Este ano estarão em foco os direitos da população em relação à Copa do Mundo. A Semana marca o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.
A campanha “Jogo Limpo”, que o Ministério do Turismo estreou há cerca de 10 dias nas redes sociais, está mobilizando internautas e repercutindo nos principais sites de compartilhamento de informações. A ação tem por objetivo divulgar as boas práticas do setor e dar visibilidade a serviços e produtos que cobrem preços justos.
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), que também é médico, elogiou a decisão do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde (ANS) de suspender novas operações de 111 planos de saúde. “A motivação é a mesma de sempre, descumprimento de critérios de atendimento estabelecidos pelas Agências”, ressaltou o parlamentar.
Empresa de turismo que desrespeitar os direitos do consumidor e a legislação ambiental poderá ficar sujeita à suspensão de benefícios como créditos oficiais, além do pagamento das multas já previstas na legislação em vigor. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter seu cadastro cancelado no Ministério do Turismo e ficará impedida de acessar financiamento público por cinco anos, inclusive do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Enquanto a ANEEL anuncia elevação de 4,6% nas tarifas de energia, um requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de energia entre 2002 e 2009, foi aprovado nesta quarta-feira, 12/2, no plenário da Câmara dos Deputados.
