A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer aprovar um decreto obrigando as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Nesta quarta-feira (13), os deputados discutiram a medida com vários convidados, entre eles representantes da Justiça, das concessionárias e dos consumidores.
A necessidade de ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 13/6, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Entre 2002 e 2009, os consumidores foram vítimas de cobranças indevidas, devido a um erro na metodologia do cálculo de reajuste da energia.
A subcomissão parlamentar que investigará os aumentos das tarifas bancárias foi instalada nesta quarta-feira (23/05), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), autor do requerimento de criação da subcomissão, foi eleito presidente. O relator será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira (23) presidente da subcomissão especial para investigar os reajustes aplicados nas tarifas e taxas bancárias nos últimos meses. O parlamentar lembrou que a Câmara já fez um trabalho semelhante na época do Governo Lula e portanto já tem experiência acumulada. Para ele, existe um elemento positivo agora que é o compromisso do Governo Dilma em reduzir as taxas de juros.
Os seguidos aumentos registrados nas tarifas bancárias, algumas delas elevadas em mais de 400% no último ano, serão investigados pela Câmara dos Deputados. Atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara instalou nesta terça-feira (22) a subcomissão especial que investigará os aumentos nas tarifas e convocará representantes dos bancos para esclarecimentos.
Uma tarde de divulgação dos direitos do consumidor e conscientização da população quanto aos cuidados nas relações de consumo. Assim será o I Educação para o Consumo Consciente, evento que acontece esta sexta-feira, 18/5, a partir das 15h, na Associação de Moradores do Conjunto Curió (Rua Diogo Vital Cruz, 380. Fone: 3476-3473).
A proposta do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) de impedir que as escolas cobrem dos alunos material escolar de uso coletivo foi aprovado, esta semana, na Comissão de Educação (CE) do Senado. Para autor da proposta, os contratos de prestação de serviços educacionais que fazem essa exigência são abusivos. A lista deve incluir apenas itens de uso pessoal, como lápis e cadernos.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de ação judicial que solicita ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, debateu o tema esta quarta-feira (9) com o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro é o relator do processo do TCU que analisa a devolução dos valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O Banco Central informou nesta quinta-feira (26) que poderá exigir que instituições financeiras envolvidas em fusões ou aquisições assinem um acordo no qual se comprometem em repassar seus ganhos de eficiência ao consumidor, na forma de melhoria no atendimento aos usuários ou redução de tarifas.
