MPF-TO propõe ação de improbidade e denúncia criminal contra ex-prefeito de Porto Alegre.
Fraudes em licitação para construir centro de atendimento à pessoa idosa privilegiaram empresa e tiraram caráter competitivo do processo
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que responde pela Promotoria de Goiatins, propôs, no último dia 19, terça-feira, quatro Ações Civis Públicas contra Jessé Pires Caetano, ex-prefeito de Campos Lindos, por diferentes atos de improbidade administrativa, supostamente cometidos em sua gestão, no ano de 2007.
Ascom PR/TO
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Formoso do Araguaia, Domingos Pereira Coelho, e os engenheiros Isaac Lacerda Tannus e Álvaro José Coutinho Caldas, que teriam desviado recursos federais repassados ao município.
MPF/TO propõe ação de improbidade contra servidores estaduais, gestores da empresa Recep e sucessores de ex-secretário.
Os municípios de Porto Nacional, Paraíso e Ponte Alta do Tocantins serão os primeiros a serem averiguados na inspeção do Tribunal de Constas do Estado (TCE). A equipe do tribunal verificará, conforme publicado pelo CT nessa quinta-feira, 12, in loco, a partir desta segunda, 16, as obras realizadas nas cidades, referentes ao contrato 403/1998.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Tocantins julgou procedente a representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e condenou a empresa Auto Posto Ipanema Ltda ao pagamento de multa fixada em R$ 200 mil, além de proibi-la de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.
Ascom PR/TO
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou embargos de declaração contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que aprovou com ressalva a prestação de contas do candidato eleito ao cargo de prefeito de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, durante a campanha eleitoral.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou um requerimento do conselheiro Manoel Pires dos Santos com um pedido de inspeção no Dertins, Secretaria de Infraestrutura e demais órgãos relacionados ao contrato 403/1998, referente execução física e financeira de serviços de terraplanagem, pavimentação e construção de pontes no Tocantins.
Ascom PR/TO
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia à Justiça Federal contra a ex-prefeita de Conceição do Tocantins, Olívia Miranda de Souza, por dispensa indevida de licitação e desvio de recursos federais que deveriam ser aplicados em melhorias sanitárias no município.
O prefeito reeleito de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes Neto, teve suas prestações de contas de 2006 julgadas irregulares pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas. Por decisão da 6ª relatoria do TCE, gestor público pagará multa no valor de R$ 18 mil e ainda terá que devolver R$ 145,5 mil aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão das Câmaras, os ex-gestores dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Aurora do Tocantins a devolver dinheiro aos cofres públicos.O ex-prefeito, Geovane de Souza Tavares, terá que devolver R$ 2,389 milhões, enquanto o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Vilson Tavares da Silva, terá que devolver R$ 101.446.
