Em reunião na manhã desta quinta-feira (22/3) a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Salvador manteve o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a favor da rejeição das contas do prefeito João Henrique Carneiro (PP). O relator, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), votou pela rejeição e foi acompanhado por outros cinco membros da Comissão. Agora, o relatório vai a plenário, mas, como não tramita em regime de urgência, não tem data para ser votado.
Representantes de diversas entidades do movimento social em Salvador se reuniram em plenária na manhã desta quarta-feira (21/3), para definir os rumos do movimento pela rejeição das contas do prefeito João Henrique Carneiro (PP). Ficou definida a manutenção da mobilização e a realização de uma manifestação nesta quinta-feira (22/3), às 10h, em frente à Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, onde a Comissão de Finanças analisa o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em votação realizada nesta quinta-feira (1°), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos que possuem contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012.
"Existem coisas estranhas na prestação de contas da Prefeitura", comenta o vereador
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia rejeitou nesta quinta-feira (22/12) as contas do exercício 2010 da prefeitura de Salvador. Este é o segundo ano consecutivo em que o prefeito João Henrique Carneiro (PP) tem a prestação de contas reprovada, por unanimidade, e é multado pelo TCM, praticamente pelos mesmos motivos, baixo investimento em saúde e educação, atraso no pagamento de contas e contratação de pessoal sem concurso público.
Os sete municípios da região serrana fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro deste ano terão que prestar contas sobre as verbas usadas nas obras e nos serviços de recuperação. A decisão foi tomada esta terça-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O departamento de fiscalização do Banco Central tem fechado o cerco a brasileiros que possuem US$ 100 mil ou mais fora do país. O número de multas a pessoas físicas por atraso na entrega da declaração de bens no exterior, omissão ou prestação de informação falsa saltou de apenas três em 2009 para 62 em 2010 e 52 entre janeiro e maio deste ano.
Cerca de vinte por cento das unidades gestoras municipais não enviaram ao TCE, dentro do prazo, os dados relativos aos gastos com o dinheiro público, realizados nos meses de maio e junho deste ano.
O Pleno do Tribunal de Contas analisou na tarde desta quarta-feira, 26, um recurso ordinário do prefeito de Guaraí, Milton Alves da Silva e decidiu manter a multa de R$15,6 mil aplicada em outubro do ano passado.
O ex-prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Artur Alcides de Souza Barros foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal no Tocantins por suposto desvio de verba pública federal relativo a convênio firmado com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma do Centro Educacional Sabino Ferreira, em junho de 2006.
O Tribunal de contas está intensificando o trabalho de fiscalização do contrato referente a TO-239, que é alvo de denúncias de irregularidades na imprensa local.
O alvo das investigações deflagradas pelo MPE refere-se ao Processo Licitatório n° 36244/2007, regido pelo Edital de Concorrência n° 001/2008, que visava a contratação de serviços de limpeza pública urbana.
