De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) cabe aos trabalhadores decidirem, em assembleia, pelo desconto ou não da contribuição sindical. No sábado (24), após intensa mobilização da categoria, a assembleia dos trabalhadores autorizou o desconto da contribuição sindical seguindo manifestação do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região e da Anamatra. Jornal da região soltou editorial criticando o resultado da assembleia.
Os dirigentes sindicais Wagner Gomes e João Carlos Gonçalves, o Juruna, rebateram editorial publicado nesta quarta-feira (28) no jornal O Estado de S.Paulo intitulado “O sindicato contra os trabalhadores”. Segundo os representantes de centrais sindicais, as assembleias que tem sido realizadas pelo país autorizando o desconto da contribuição sindical não violam a nova lei trabalhista, como afirma o jornal paulista.
Por Railídia Carvalho
“Reter a contribuição já recolhida é prejudicar os trabalhadores e suas instituições. Ainda mais nesse momento em que aumenta o papel da negociação direta com os empresários”, declarou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ao jornal O Globo. Reportagem publicada nesta segunda-feira (8) no veículo assegura que 500 milhões de reais, resíduo de contribuições sindicais de 2008 a 2015, serão retidos pela Controladoria Geral da União (CGU).
Por Railídia Carvalho
A Reforma Trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta compulsoriamente com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade.
A Reforma Trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta compulsoriamente com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade.
O experiente advogado Hélio Gherardi subscreve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada dia 13 ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Frentistas, que visa garantir o direito à contribuição sindical compulsória violado pela reforma trabalhista.
No retorno aos trabalhos após o segundo turno das eleições, a Câmara recebeu, na última terça-feira (28/10), entidades representativas dos servidores públicos, que lutam pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Nessa empreitada, eles contam com o apoio do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-BA), que defende a aprovação da matéria.
Já faz algum tempo que a contribuição sindical tem sido alvo de críticas de setores da sociedade ligados aos círculos empresariais. Tais críticas não são justas nem legítimas, a despeito de serem recorrentes e argumentadas, às vezes, com habilidade suficiente para distorcer a realidade e confundir até o próprio movimento sindical.
Por Francisco Dal Pra*
