Quase metade das empresas brasileiras, 46,9%, assume não ter preparo para cumprir a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor na última quarta-feira (29/1). Segundo pesquisa da ICTS Consultoria, apenas 51,7% admitiu ter estruturas organizacionais para prevenir-se de envolvimento com práticas corruptas. Ainda assim, 76,9% das empresas estudadas confiam que a lei será cumprida.
O Brasil passa a ter a primeira norma legal que pune empresas corruptoras. Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o País exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.
Em entrevista ao jornalista Luiz Carlos Azenha, publicada no Viomundo, o líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, informou que faltam apenas 4 votos para conseguir abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito que objetiva investigar o escândalo envolvendo as propinas pagas pelas empresas Siemens e Alstom a integrantes de governos paulistas.
Da Rádio Vermelho com informações do Viomundo
De acordo com o depoimento à Justiça do ex-diretor comercial da Alstom, o engenheiro francês André Botto, a direção da empresa na França autorizou o pagamento de propina de 15% sobre um contrato de US$ 45,7 milhões (R$ 52 milhões à época) para fechar contrato com uma estatal paulista em 1998.
"Os 10 anos de governos tucanos em Minas Gerais representam atraso. A tônica nesse período foi a redução do papel dos Estado e a perda de direitos", afirmou Gilson Reis, vereador de Belo Horizonte (PCdoB/MG) e presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sipro-Minas), ao falar sobre as contribuições do livro Desvendando Minas, Descaminhos do projeto neoliberal.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção, que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção. A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma.
A Lei Anticorrupção sancionada ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer no dia 29 de janeiro e inaugura uma nova etapa no combate a esse tipo de crime, com punições mais duras às empresas corruptoras. Pela primeira vez são estabelecidas sanções claras às pessoas jurídicas e não apenas aos funcionários do setor privado que se envolvem em caso de desvios com agentes públicos.
A Justiça da Suíça acaba de mandar mais um recado à Justiça brasileira. Ela pede, dessa vez, que nossa Justiça seja mais rápida nas investigações sobre o mensalão do DEM e informe-a o que é para fazer com os milhões bloqueados em contas suspeitas de terem sido abastecidas com recursos públicos desviados.
Por Antonio Lassance*, na Carta Maior
O presidente de El Salvador, Mauricio Funes, sancionou nesta terça-feira (14) reformas da Assembléia Legislativa a uma lei de 1998 para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ativos. Em um comunicado, a secretaria de comunicações da presidência informou que a iniciativa busca equiparar a legislação salvadorenha com a de outras nações e avançar na luta contra estes delitos.
Ministério Público de São Paulo pedirá a dissolução da multinacional francesa Alstom no Brasil em razão do propinoduto nos trens; mas e os políticos envolvidos também no caso, como o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) e o conselheiro do TCE, Robson Marinho? Contra os dois pesam denúncias graves de recebimento de propinas milionárias, já apontadas pela PF e pelo MP; restará a impunidade?
O livro Operação Banqueiro, de Rubens Valente, é um deprimente retrato do Brasil das elites. Um mundo de investidores, governantes, operadores de dinheiro, polícia, juízes – de todos os níveis – e dinheiro, muito dinheiro público.
Por Fernando Brito*, no blog Tijolaço
