A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou, nesta quinta-feira (4) o relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES). O texto, com 1.044 páginas, inclui 13 projetos de lei, um dos quais tipifica o crime de feminicídio, que é a morte da mulher por alguém com quem a vítima tenha relação íntima de afeto ou parentesco. O relatório final sofreu mudanças em relação ao texto inicialmente proposto pela relatora.
A tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio, alterações na Lei dos Crimes de Tortura e mudanças pontuais na Lei Maria da Penha. Essas são algumas das 68 recomendações propostas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres apresentadas nesta terça-feira (25).
A presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) encarregada de investigar a implementação da Lei Maria da Penha e as causas da continuidade alarmante da violência contra a mulher, deputada Jô Moraes, anunciou para esta terça-feira (25) a apresentação do relatório final da comissão.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher decidiu prorrogar os trabalhos por 120 dias. Nesta quarta-feira (20), estava prevista a apresentação do relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES), mas o texto será apresentado em outra data. A prorrogação foi proposta em função do grande volume de documentos que chegaram dos estados, inclusive nos últimos dias, explicou a presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Os líderes dos partidos no Senado devem indicar nos próximos dias os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Violação ao Direito Humano à Saúde. Criado no final de fevereiro, o colegiado será composto por 11 membros titulares e sete suplentes e vai apurar erros dos dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privadas que resultaram em lesões físicas e causaram a morte dos pacientes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (19) a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, que foram presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão deve ir à região na próxima segunda-feira (25) verificar a situação.
Será que a revista Veja vai dar capa? Por pressão do governador Marconi Perillo, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás já marcou a data do enterro da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar as relações criminosas da quadrilha de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e empresários do estado.
Por Altamiro Borges*, de seu blog
Nova prorrogação estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas até maio deste ano. Esta é a terceira prorrogação da CPI, que tinha previsão de concluir os trabalhos em agosto de 2012. No último encontro, a comissão decidiu convocar o presidente do Clube Portuguesa Santista para discutir denúncias sobre tráfico de jovens jogadores de futebol.
A presidenta da CPMI da Violência contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), adiantou que o relatório a ser apresentado em fevereiro de 2013 terá três pontos básicos: proposta de padronização e de aplicação de normas legais, inclusão da classificação de femicídio no novo Código Penal e definição de um orçamento fixo para o setor.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), após 20 meses de trabalho. A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cumprimentou Lídice da Mata pelo trabalho realizado e disse esperar que o projeto de lei sugerido seja aprovado pelo Senado ainda no primeiro semestre do próximo ano.
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou a entrega do relatório final em março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Com a audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Goiás, a CPMI encerrou sua etapa de visitas e diligências nos estados.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza, nesta sexta-feira (14), diligências e audiência pública no Estado do Goiás. O estado de Goiás ocupa a 9ª posição entre os estados brasileiros em assassinatos de mulheres, com taxa de 5,7 para grupo de 100 mil mulheres. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o segundo Alagoas (8,3) e o Paraná aparece na terceira colocação (6,4).
