O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse, nesta segunda-feira (9) à Agência Estado que o partido vai começar a recolher amanhã assinaturas para propor a criação de uma CPI para investigar as relações do empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fez uma prestação de contas do trabalho desenvolvido até o momento pela comissão. Em discurso da tribuna da Câmara, ela conclamou todos os dirigentes de poderes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral a se incorporar na tarefa de mudar o atual quadro de violência, que se tornou “uma verdadeira epidemia social no Brasil”.
Os dois principais casos de corrupção deste ano estão prestes a se unir. De acordo com o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), a defesa de Carlinhos Cachoeira pode impedir o começo dos trabalhos da CPI sobre suas fraudes graças à Privataria Tucana. Isso porque o regimento interno da Câmara dos Deputados dita que uma nova comissão de inquérito só pode ser instaurada após o começo da anterior. A CPI da Privataria ainda está na lista de espera.
Reportagem de hoje do jornal o Globo revela troca de torpedos e trechos de um telefonema entre o famoso Carlinhos Cachoeira e Eliane Gonçalvez Pinheiro, que vem a ser a chefe de gabinete do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo. Num dos momentos da conversa, Cachoeira pergunta a Eliane se ela conversou com o maior. Ela diz estar com ele.
Por Renato Rovai*
Será instalada nesta terça-feira (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Câmara passa a ter agora três CPIs funcionando, além da Comissão Mista, de deputados e senadores, para apurar a violência contra a mulher, criada no ano passado, e que começou a funcionar este mês. A Casa pode ter até cinco CPIs em funcionamento.
A CPMI sobre a Violência contra a Mulher emitiu nota, nesta quinta-feira (29), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias. A nota destaca que “os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relatizados”.
A lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar as pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido. Baseado nessa lista, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (28) a CPI do Trabalho Escravo. Para aos parlamentares, defensores da investigação, a CPI vai ajudar também na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pune o trabalho escravo.
Os movimentos social e feminista, que participaram da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher nesta terça-feira (27), apontaram a falta de informação, recursos e de equipamentos como as principais causas da não aplicação da Lei Maria da Penha. As participantes discutiram as dificuldades ao combate à violência contra as mulheres e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação de leis em defesa da mulher.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, recebeu nesta quarta-feira (21) a visita da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. As parlamentares foram pedir o apoio do Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) protocolou na noite desta terça-feira (20) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares. Durante a tarde, ele informou ter conseguido 208 assinaturas, 37 a mais que o mínimo necessário para apresentar o pedido.
Na primeira sessão da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou a realidade dos serviços da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. E identificou como desafios para garantir o atendimento ideal mais envolvimento da segurança pública e do Judiciário e necessidade de mais indicadores.
