A 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo proferiu sentença na ação em que a Editora Abril pediu a anulação da multa determinada pelo Procon em 2010 pela realização da campanha publicitária do álbum Disney Stars Prêmios. A Juíza Lais Helena Bresser Lang Amaral considerou que “houve inequívoca prática ilegal e abusiva” por parte da editora e manteve a multa de R$322.936,06 a ser paga pela empresa.
Uma dobradinha inteligente começou a ser construída nesta terça-feira, 25 de setembro, quando a coordenação do projeto Bom de Bola se reuniu com órgãos ligados ao setor de segurança pública no Estado e gestores ligados à rede estadual de proteção à criança e ao adolescente.
A morte de três adolescentes dentro de uma unidade de internação do Distrito Federal levou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a realizar uma vistoria, na manhã desta quinta-feira , para verificar a situação do atendimento no local.
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), competente para inspecionar os estabelecimentos e os órgãos encarregados do cumprimento das medidas socioeducativas no Distrito Federal, se reuniu nesta segunda-feira com órgãos do Poder Executivo local, visando deliberar imediatas providências para coibir a onda de mortes na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje.
Em discurso nesta quarta-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o Brasil precisa priorizar ações que diminuam o alto índice de morte de crianças e adolescentes. O parlamentar informou que o Mapa da Violência de 2012 mostrou que o número de crianças e adolescentes assassinados de 1980 a 2010 aumentou mais de 300%, totalizando 8.686 mortes em 2010.
O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou no Peru, de um encontro internacional para discutir estratégias e políticas públicas para erradicar a violência contra crianças na primeira infância (0 a 5 anos). Na terça-feira (28), a deputada, que representa o parlamento brasileiro, falou de sua experiência no combate à violência infantil no Brasil, a defesa de um plano nacional para as crianças na primeira infância e a lei que proíbe o castigo corporal.
O governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, sancionou a Lei 4.902/2012, que torna obrigatória a divulgação do Disque 100 em estabelecimentos comerciais. O serviço nacional combate o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.
As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado nesta sexta (17) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.
As Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da (SDH) elogiaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na última quinta-feira (9), de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos.
Os municípios e o Distrito Federal já podem solicitar recursos para a manutenção de crianças de até quatro anos em creches públicas ou conveniadas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassará R$ R$238,4 milhões para manutenção de crianças de até quatro anos e beneficiárias do Bolsa Família em creches. A medida visa estimular o acesso e permanência dessa faixa etária na educação e faz parte da ação Brasil Carinhoso do Plano Brasil Sem Miséria.
Em meio às comemorações mundiais da semana da amamentação, o Distrito Federal está empenhado em aumentar a quantidade de mães que alimentam seus bebês apenas com o leite materno. Para isso, a Secretaria da Mulher fez uma pesquisa com 300 mulheres para identificar as dificuldades encontradas na hora de amamentar.
