Ameaças de morte e de estupro pelas redes sociais às deputadas do PCdoB Jandira Feghali (RJ) e Manuela D´Ávila (RS) levaram a líder do Partido na Câmara a apresentar ao Superintendente da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (10), pedido de apuração dos fatos e a punição dos autores. A mesma representação foi entregue ao Procurador-Geral da República (PGR) ontem (9).
A família de Kaique Augusto Batista dos Santos, cujo corpo foi encontrado por policiais militares próximo a um viaduto na avenida Nove de Julho no último sábado (11), vai pressionar a Polícia Civil para que a morte do adolescente de 17 anos não seja considerada suicídio, como consta no Boletim de Ocorrência
A morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek ganhou uma nova explicação em 2013. A versão oficial, segundo a qual JK morreu em agosto de 1976 em um acidente de automóvel, foi contestada pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo Vladimir Herzog. Após uma série de audiências durante o ano para investigar a morte do ex-presidente, a comissão decidiu declarar, em dezembro, que houve assassinato.
Um livro essencial sobre os crimes da ditadura: é lançado, em São Paulo, Tortura, testemunhos de um crime demasiadamente humano, de Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.
Por José Carlos Ruy*
Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (16), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou a apresentação de projeto de lei com o objetivo de tipificar o crime de sequela e incluí-lo no rol de crimes hediondos. Segundo a senadora, a imposição da sequela vai além de uma agressão gravíssima.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, voltou a defender, nesta quinta-feira (8), a transferência, do âmbito estadual para a federal, da competência para apurar e julgar as denúncias de que policiais estariam envolvidos em uma série de crimes registrados na região metropolitana de Goiânia, nos últimos anos.
O papa Francisco modificou o Motu Proprio, o equivalente ao Código Penal da Igreja Católica Apostólica Romana. A atualização menciona crimes contra crianças e adolescentes, além do delito de lavagem de dinheiro. O Vaticano divulgou nesta quinta-feira (11) as alterações no código.
Esta sexta-feira (28/06) será marcada por mais um protesto pela punição dos culpados pelas mortes do sindicalista Paulo Colombiano e da mulher dele, Catarina Galindo. No sábado (29/06), os crimes completam três anos e até hoje eles não pagaram pelo crime. A manifestação de amigos, familiares e trabalhadores está marcada para as 10h, na frente do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, Nazaré.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) informou nesta quinta-feira 16) que irá localizar as testemunhas do caso envolvendo o pastor Marcos Pereira e oferecer a elas a entrada em programa de proteção a testemunhas.
Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado nesta terça-feira (23), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis.
