Mudança no Código Penal impede relativizações sobre vítimas menores de 14 anos e reforça que consentimento, experiência sexual ou gravidez não anulam o crime

Liminar do ministro Alexandre de Moraes atende estatal e corta benefícios dos trabalhadores após greve; sindicatos denunciam retrocesso e mantêm mobilização

Moraes anulou a votação que preservou a deputada e determinou a posse do suplente em 48 horas. A Primeira Turma analisa hoje se referenda a decisão do ministro

Projeto tem sido usado pela oposição como retaliação a decisões do Supremo contrárias a certos setores políticos, que argumentam haver interferência da Corte no Congresso

Perfis de Zambelli são suspensos de redes sociais por decisão judicial. O STF considera que ela tumultua o processo eleitoral e incentiva violência.

Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por 4 votos a 1, que o ex-procurador agiu com excesso, cometeu danos morais contra Lula durante o episódio e, por isso, deve indenizá-lo em cerca de R$ 100 mil.

Ação sindical pede trabalho remoto até docentes completarem cobertura vacinal. Secretaria estadual determinou cumprimento da decisão