Fontes envolvidas na investigação teriam dito que a maior preocupação de Queiroz é com a família. Ele também teria pedido para cumprir prisão domiciliar.
A peça central da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci não existe. O contrato que ele disse ter sido feito com a empreiteira Camargo Correa para “comprar” uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, era com outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar.
O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta terça-feira (19) absolveu a senadora e presidenta do PT Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler foi importante para a Justiça, para a democracia e para o Estado de direito. “É importante ressaltar que os ministros afastaram, por unanimidade, a acusação de corrupção. A decisão fez uma distinção muito clara entre corrupção e eventual caixa 2.
Em sessão plenária nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Polícia Federal pode negociar e firmar acordos de delação premiada, mas os ministros apresentaram diferentes limites para a atuação, o que vai levar a uma nova discussão para estabelecer o chamado "voto médio" para definir as regras.
Grupo com 181 parlamentares busca impedir ilicitudes e checar denúncias sobre venda de “proteções” de réus por advogados, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário.
Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a possibilidade de a polícia fazer acordo de delação premiada. O julgamento vai acontecer somente em 2018, mas não há data prevista para a retomada do debate.
Em uma publicação nas redes socais, o histórico militante da luta contra a ditadura, Hamilton Pereira, conhecido pelo pseudônimo de Pedro Tierra, fez uma análise sobre as delações premiadas, que classificou como moeda de troca manipulada pela mídia.
Muito tem sido escrito sobre os acordos de cooperação premiada, vulgarmente chamados de “delação premiada”.
Por Afranio Silva Jardim*, no Empório do Direito
O anúncio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a investigação de possível omissão nas delações da JBS repercutiu no Parlamento. Enquanto aliados de Temer comemoraram um “enfraquecimento” de Janot e das delações dos irmãos Batista, donos da JBS, deputados da Oposição reforçaram a gravidade do caso e cobraram a divulgação dos novos áudios.
Por Christiane Peres
A Procuradoria Geral da República entregou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A colaboração precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, para ter validade e gerar investigações.
Por Márcio Falcão
Após quatro sessões de julgamentos, que iniciaram na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29, decidiu pela validade da delação da JBS e que os benefícios concedidos aos delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
No segundo dia de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
