Grupo com 181 parlamentares busca impedir ilicitudes e checar denúncias sobre venda de “proteções” de réus por advogados, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário.
Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a possibilidade de a polícia fazer acordo de delação premiada. O julgamento vai acontecer somente em 2018, mas não há data prevista para a retomada do debate.
Em uma publicação nas redes socais, o histórico militante da luta contra a ditadura, Hamilton Pereira, conhecido pelo pseudônimo de Pedro Tierra, fez uma análise sobre as delações premiadas, que classificou como moeda de troca manipulada pela mídia.
Muito tem sido escrito sobre os acordos de cooperação premiada, vulgarmente chamados de “delação premiada”.
Por Afranio Silva Jardim*, no Empório do Direito
O anúncio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a investigação de possível omissão nas delações da JBS repercutiu no Parlamento. Enquanto aliados de Temer comemoraram um “enfraquecimento” de Janot e das delações dos irmãos Batista, donos da JBS, deputados da Oposição reforçaram a gravidade do caso e cobraram a divulgação dos novos áudios.
Por Christiane Peres
A Procuradoria Geral da República entregou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A colaboração precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, para ter validade e gerar investigações.
Por Márcio Falcão
Após quatro sessões de julgamentos, que iniciaram na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29, decidiu pela validade da delação da JBS e que os benefícios concedidos aos delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
No segundo dia de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
A primeira delação premiada que a História do Brasil registra foi a levada a efeito pelo coronel, fazendeiro e minerador Joaquim Silvério dos Reis contra os inconfidentes de Minas Gerais, em 1789. De sua língua viperina partiu a denúncia de que um grupo de idealistas estava a sonhar com a ruptura dos grilhões políticos da colônia com Portugal e até com proclamação da República.
Por José Roberto Batochio*
O Ministério Público Federal vai apurar se houve irregularidades em operações financeiras feitas pelo grupo JBS antes de ser divulgada a delação premiada de executivos da empresa. Entre elas estão a compra de dólares, beneficiando-se da flutuação da moeda após o escândalo, e negócios com ações na Bolsa de Valores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já instaurou cinco processos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em negócios do grupo nos mercados de capitais.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados.
"O Supremo Tribunal Federal não tem aceito o clamor público como justificador da prisão preventiva". A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes feita para justificar o seu voto para conceder habeas corpus a oito executivos e um funcionário alvos da Operação Lava Jato em 28 de abril de 2015, ou seja há dois anos.
Por Dayane Santos
