Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank William la Rue se disse escandalizado com a atitude do Supremo Tribunal Federal de derrubar a vinculação horária da classificação indicativa dos programas de televisão.
O Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) foi tema do encontro Preliminares, em São Paulo. Articulação global quer crescer rumo ao Fórum Social Mundial na Tunísia, que acontecerá em março do ano que vem.
O Projeto de Lei 159/2012 que institui a política estadual de apoio às mídias locais, regionais e comunitárias do Rio Grande do Sul ganhou força durante audiência pública lotada, na segunda-feira (17). O projeto prevê a descentralização das verbas de publicidade dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo como forma de democratização da comunicação no estado.
Na noite desta segunda-feira (17), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realiza a atividade “O Brasil em debate: O estado democrático de direito, a mídia e o judiciário. Em pauta a ação penal 470”. Um dos pontos centrais da discussão será a cobertura da mídia no julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como “mensalão”.
Maior grupo de mídia da Argentina, Grupo Clarín questionava constitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios e, agora, terá de se desfazer de licenças. O juiz federal Horacio Alfonso declarou a constitucionalidade dos artigos em questão. Presidente Cristina Kirchner ganha, mas grupo promete recorrer.
Em debate ocorrido nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de São Paulo, Frank La Rue, relator pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), discutiu a concentração de meios e defendeu a “diversidade de veículos e a pluralidade de ideias e opiniões” na comunicação.
Não têm limites as táticas sujas da mídia dominante quando o assunto é regulação da mídia, quer dizer, quando a ideia é a manutenção de seu poder oligopólico / monopólico.
Por Alexandre Haubrich*
O Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende regulamentar o uso da rede no Brasil, e a sua relação com o Jornalismo do Século XXI foi a pauta de um encontro promovido pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na manhã desta quinta-feira (13/12), na sede da entidade, localizada na Praça da Sé, em Salvador.
O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue, está em São Paulo para debater a regulamentação da mídia nesta quinta-feira (13). Pela manhã, participou de atividade no Sindicato dos Engenheiros. À noite será na Câmara Municipal, a partir das 19h30.
Para professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, a falta de uma lei de imprensa, que poderia ser acionada em casos como esse, contribui para que distorções dessa natureza tenham graves consequências
“[A] posição hierárquica não fundamenta,
sob nenhuma circunstância, o domínio do fato.
O mero ter de saber não basta.
Essa construção [“dever de saber”]
é do direito anglo-saxão
e não considero correta. (…)”. (Claus Roxin)
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
O Diretório Nacional do PT manifestou nesta sexta-feira (7) apoio às medidas adotadas pelo governo da Argentina para limitar as concessões dos veículos de comunicação. Em nota, o partido elogia a chamada Lei de Meios e ressaltou que a nova lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas” . Defende também o barateamento da energia elétrica
