O governador Flávio Dino assinou na quinta-feira (3) um conjunto de ações pela defesa e promoção dos Direitos Humanos. Juntos, o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, e o governador, presidiram a mesa temática “Democracia, Reforma Política e Direitos Humanos”, durante a Caravana de Educação em Direitos Humanos em São Luís.
Resultados preliminares de uma inspeção feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em presídios brasileiros, divulgados nesta sexta-feira (14), revelam que a prática de tortura nos estabelecimentos prisionais do país é algo “endêmico” e ocorre de forma frequente e constante, principalmente, nas primeiras horas após as detenções.
O relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Juan Méndez, chega ao Brasil nesta segunda-feira (3) para identificar e avaliar os principais desafios do país com relação à tortura e aos maus-tratos.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que os casos de linchamento que têm ocorrido em vários estados são resultado de uma intolerância generalizada existente atualmente no país.
“Precisamos lembrar a história do povo negro no mundo. As mulheres negras sempre estiveram na luta, seja no dia a dia, seja no movimento social. O papel que desempenharam deve ser destacado e reverenciado. Por isso, a importância desta data para todas nós”, diz a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) para explicar a importância do Seminário Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser realizado na quarta-feira (5), às 18h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Termina nesta sexta-feira (31) as inscrições para a 37ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Um dos prêmios mais antigos do Brasil contempla, anualmente, trabalhos jornalísticos vinculados à luta pelos Direitos Humanos e Cidadania, em nove categorias: Artes, Fotografia, Jornais, Rádio, Revista, Internet, TV – Documentário, TV – Jornalismo e Tema Especial.
Os países do Mercosul , representados pelos Presidentes e Chefes de Estado do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela e Bolívia, divulgaram nota oficial para relembrar os 40 anos da Operação Condor. O texto diz que o objetivo é “aprofundar e avançar os processos de memória, verdade e justiça de nossos povos. A 40 anos desse operativo, estamos frente a um Mercosul decidido a coordenar políticas e ações de direitos humanos.”
O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse nesta terça -feira (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar os direitos de grupos sociais vulneráveis e expô-los a violações.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgou nesta terça-feira (21), um balanço das ocorrências que são registradas pelo Disque 100. No primeiro semestre de 2015, foram registradas 66.518 denúncias de violações. O número é menor que as 71.116 denúncias recebidas no mesmo período de 2014. Mais da metade das ligações estão relacionadas a violações de direitos contra crianças e adolescentes (63,2%). Em seguida estão os idosos (24,2%) e as pessoas com deficiência (7,3%).
Por meio do edital Combate à Violência Institucional e à Discriminação, três projetos do Rio de Janeiro serão apoiados este ano pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), com recursos de até R$ 40 mil cada, para execução em 12 meses. Neste mês de julho, os projetos estão elaborando o plano de trabalho e promovendo ajustes indicados pelo comitê de seleção. O primeiro desembolso ocorrerá em agosto próximo.
Por meio do edital Combate à Violência Institucional e à Discriminação, três projetos do Rio de Janeiro serão apoiados este ano pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), com recursos de até R$ 40 mil cada, para execução em 12 meses. Neste mês de julho, os projetos estão elaborando o plano de trabalho e promovendo ajustes indicados pelo comitê de seleção. O primeiro desembolso ocorrerá em agosto próximo.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá denunciar a tentativa do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta quinta-feira (25). O pronunciamento, assinado por mais de 60 entidades brasileiras, incita toda a delegação da Organização das Nações Unidas a apelar para a Câmara dos Deputados do Brasil a não aprovação da emenda. "Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema", diz o documento.
