O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) saudou, na Tribuna, a vitória das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC 66/12, que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. O parlamentar considerou a votação um dos momentos especiais do Congresso, particularmente do Senado.
O movimento sincical brasileiro comemorou o passo dado pela presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, ao assinar o Decreto 7.944, que torna obrigatória a negociação sindical no setor público, entre outras mudanças fundamentais introduzidas nas relações de trabalho na administração pública.
Os representantes das empresas Basf e Shell e dos trabalhadores contaminados por substâncias químicas de uma indústria em Paulínia (SP) chegaram a um acordo em audiência nesta terça-feira (5) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por danos morais e coletivos, as empresas devem pagar indenização de R$ 200 milhões.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei que estabelece que a remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O acréscimo atual é de 20%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também acaba com o banco de horas.
Apesar da polêmica em torno da construção do chamado Complexo Portuário- Industrial do Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, norte fluminense, ter se concentrado até o momento nas violações dos direitos de centenas de agricultores familiares e pescadores que estão sendo sumariamente expulsos de suas terras, agora começam a surgir evidências de que outros problemas graves estão ocorrendo também dentro do canteiro de obras.
Por Marcos Antonio Pedlowski*
Os trabalhadores no comerciário de Fortaleza aprovaram a proposta do vale-alimentação no valor de R$ 3,20. A luta pelo vale alimentação para a categoria é uma antiga bandeira de luta e foi proposta durante as negociações da campanha salarial unificada de 2013.
Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.
A edição nº 248 da publicação Em Pauta, da Secretaria de Coordenação Técnica E Relações Institucionais da Presidência do Senado Federal, publicou o artigo “O Senado e as relações de trabalho das mulheres”, onde é destacado o Projeto de Lei (PLS) 13,2011, apresentado por Inácio Arruda (PCdoB-CE), que trata dos direitos trabalhistas das mulheres.
O décimo terceiro salário é uma gratificação que os trabalhadores recebem prevista em lei e não uma reposição por dias adicionais trabalhados ao longo do ano.
O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Anamatra), juíza Áurea Sampaio.
As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.
Entre os dias 05 e 09 de novembro, Salvador sedia o Congresso Internacional "Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho: a dignidade humana, democracia e uma Agenda do Trabalho Digno", a ser realizado no Hotel Matiz, no bairro Stiep. O encontro é promovido pela Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal).
