A Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota em que defende a criação da figura do juiz das garantias, conforme o projeto “anticrime” sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No dia 25 de dezembro recordamos a trajetória de Sigmaringa Seixas que nos deixou nesta data, um ano atrás. A herança deste ativista dos direitos humanos, combativo advogado e sensível parlamentar foi a luta destemida, e vitoriosa, pelo retorno do Estado de Direito.
Considerada uma tendência mundial, a instituição do juiz das garantias previne eventuais “conúbios” entre grupos de investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público com magistrados que acumulam competências para fase investigativa e fase julgadora.
Diante de uma crise nacional cada vez mais ameaçadora e que parece querer colocar em xeque a soberania do país e sua natureza democrática, é o momento de lutarmos ainda mais firmemente para assegurar visibilidade aos invisíveis sociais e isso só é possível se respeitarmos os direitos de todos.
Por Flávio Dino*
"Lendo que devemos desidratar a nossa Constituição, tenho a convicção de que fomos incapazes de resistir às tentações advindas de um direito menor, dos moralismos, dos punitivismos e quejandos".
Quatro meses de governo Bolsonaro já se passaram. Boa parte desse tempo, o presidente usou para fazer manifestações absurdas nas redes sociais. Até agora, sua grande “realização”, foi passar pela primeira etapa da reforma da Previdência, aprovada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Por Fabio Gaspar*
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não viu urgência para analisar durante o recesso do tribunal o pedido do PCdoB para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que felxibilizou os critérios para compra de armas. Um dia antes, o mesmo ministro viu pressa no pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro para suspender investigação que poderia atingir o parlamentar.
Depoimentos emocionantes marcaram o ato que homenageou o ex-deputado João Batista, assassinado há 30 anos no Pará, a mando da União Democrática Ruralista (UDR. O ato político, realizado nesta quinta-feira (6), foi uma iniciativa da ex-deputada Sandra Batista, viúva de Batista, e realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará em conjunto com a Fundação Mauricio Grabois (FMG).
A baixa taxa de desemprego nos Estados Unidos tem frequentado as conversas com quase o mesmo interesse despertado pelos resultados esportivos. Na casa dos 3,7% em setembro, é oficialmente a menor desde 1969 naquele país. E, como nos comentários esportivos, o tema é cercado por chutes.
Por Isaías Dalle, da Fundação Perseu Abramo
Deputado estadual maranhense aos 22 anos, Rubens Pereira Júnior foi eleito em 2006 como um dos parlamentares mais jovens do Brasil. Conquistou o mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de 2014, sendo o terceiro mais votado do estado. Em Brasília, enfrenta com afinco e determinação uma das fases mais nebulosas e retrógradas do Parlamento.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é uma mulher que se impõe não só pela presença, mas pela energia com que argumenta e defende ideias e propostas. A sagacidade com que se dedica aos temas pelos quais luta talvez seja sua principal marca – uma das razões que já a colocou por mais de 10 vezes entre os 100 políticos mais influentes do Congresso, num ranking anual divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
As mudanças na CLT entraram em vigor há seis meses. De lá para cá a reforma trabalhista vem sendo bastante discutida no âmbito político e social. Recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo.
