Juízas, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e Advogadas foram os primeiros signatários da "Carta Aberta em Defesa do Direito do Trabalho e Contra a Justiça Política", que passa a recolher assinaturas em campanha aberta à participação de qualquer cidadão. Clique AQUI para ler e assinar a Carta Aberta. O documento denuncia a destruição de direitos da classe trabalhadora, perseguição judicial e reafirma o compromisso com a democracia brasileira.
Lançado no final de 2016 pelo juiz cearense Augustino Chaves, o livro “Os olhos do Coração”, fala tanto à comunidade jurídica quanto ao grande público. A publicação reúne a coletânea de 15 decisões, dentre centenas proferidas por ele ao longo de 23 anos, e cinco artigos sobre questões relacionadas ao Direito e à Justiça, apresenta valor humano em suas decisões e mostra uma preocupação com o futuro.
Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados).
Por Lenio Luiz Streck *
Estudiosos apontam motivos para avalanche de retrocessos impostos à população e como reagir; desinformação e desinteresse levaram a sub-representação da sociedade no parlamento.
Por Rodolfo Wrolli, do SPBancários
A Plataforma Alerta Social lançou cartilha que mostra, dia a dia, cada direito que foi retirado no último ano desde a posse de Michel Temer como presidente da República. Os brasileiros se viram paralisados diante de uma avalanche de perdas de direitos.
Uma grande mobilização nacional está se formando para dizer não à PEC da Reforma da Previdência, proposta encaminhada pelo Governo Temer que, caso aprovada, garante após 49 anos ininterruptos de contribuição o direito à aposentadoria. Reforçando o sentimento dos 74% dos brasileiros que são contrários à Reforma, uma petição on-line foi criada com o proposito de atingir 1 milhão de assinaturas.
A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, nesta quinta-feira (30), a inclusão de cotas sociais e raciais em seu Plano Político Pedagógico (PPP). Para setores ligados ao movimento estudantil e do movimento negro, a ação representa uma conquista, reflexo da luta em defesa de igualdade.
Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.
Diversas entidades dos movimentos sociais lançaram um manifesto denunciando o caráter nocivo da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que impõe 49 anos de contribuição à previdência Social, impossibilitando a aposentadoria integral da população brasileira. O manifesto convoca uma série de mobilizações nacionais que ocorrerão no mês de março, somando forças para barrar a agenda de retrocessos que ferem as garantias sociais estabelecidas na constituição de 1988.
A proibição do financiamento empresarial de campanha e adoção de um sistema eleitoral em que as eleições sejam feitas em torno de propostas e não de indivíduos onde ganha aquele que tem mais dinheiro, pode ser o caminho.
Por Aldo Arantes*
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, afirmou que a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Temer na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, afetará de forma drástica as mulheres, os professores e os trabalhadores rurais. Segundo ela, eles serão os mais prejudicados pela proposta “perversa”.
Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais.
Por Dalmo de Abreu Dallari*, no JB
