A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizou, nesta quinta-feira (17), audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia. Militantes da causa, representantes de entidades sensíveis a ela e parlamentares reuniram-se para debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+, em especial o Projeto de Lei (PL) 7292/17.
Com a participação de renomados juristas e especialistas, a Associação Brasileira Juristas pela Democracia realiza entre os dias 24 a 26 de maio, no Rio de Janeiro, a cerimônia de fundação com um Seminário Internacional "Em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais".
No Dia do Índio (19), há pelo menos quatro processos de demarcação de Terras Indígenas, sem nenhuma pendência judicial ou administrativa, sobre a mesa do presidente da República, aguardando a assinatura de decretos de homologação. Há outras TIs com processos prontos para avançar na própria Presidência e no Ministério da Justiça. As informações são de fontes do governo que preferem não se identificar. De acordo com elas, a eventual decisão de não publicar os decretos será estritamente política.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância máxima da justiça brasileira, no âmbito infraconstitucional —, no dia 11 de abril corrente, julgou improcedente o Recurso Especial (REsp) N. 1614874, com repercussão em mais de 400 mil outros processos de igual natureza, que visa a substituir a taxa referencial (TR) como índice de correção do FGTS pelo índice nacional de preço ao consumidor (INPC).
Por José Geraldo de Santana Oliveira*
A Organização das Nações Unidas no Brasil divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota sobre o assassinato da vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) pedindo rigor na investigação e “breve elucidação dos fatos”. Já no Parlamento Europeu ocorreu um ato em homenagem à vereadora
A decisão da justiça foi de que o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo passará a ser possível a partir do começo de 2019, caso o governo não antecipe a medida. A vitória progessista surge em um momento crescente do conservadorismo na política do país
A democracia não é necessariamente um sistema que respeite os direitos e garantias individuais, por mais paradoxal que isso seja. A tese foi exposta pelo criminalista Alberto Zacharias Toron durante palestra, nesta terça-feira (28), na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo.
Por Fernando Martines, no Conjur
Em meio ao encontro anual de chefes de Estado na sede da ONU, o alto-comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Zeid Al Hussein, pediu que países criminalizem a discriminação enfrentada por gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersex. Em evento que reuniu ministros e lideranças políticas para abordar os desafios da população LGBTI, o dirigente foi taxativo: ‘Pedimos a todos os governos que permitam às pessoas amar quem elas escolherem’
Diferentemente das obras que apresentam o massacre a escravização desses povos, Histórias da Resistência Indígena – 500 Anos de Luta, relata batalhas que eles enfrentaram e ainda enfrentam nos dias de hoje
Ao abordar as decisões polêmicas de juízes brasileiros, Lenio Streck, renomado jurista, professor de Direito Constitucional e autor de extensa obra acadêmica, publicou artigo no Conjur nesta quinta-feira (21) em que destaca que os juízes, de fato, conhecem as leis, “mas reconhecer as leis é outra coisa”.
Em entrevista para o Portal Vermelho, a presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres, Vanja Santos, fala sobre sua trajetória, sobre as dificuldades vividas no interior do país, a necessidade de um sistema judiciário humanizado para atender as vítimas de assédio, o aborto como questão de saúde pública e os desafios a serem enfrentados para manter direitos em um período de retrocessos.
Por Alessandra Monterastelli *
O 11 de agosto é marcado pelo Dia do Advogado. Em tempos de golpe e de profunda crise política, que afeta todas as instituições da República, a profissão, considerada como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, enfrenta constantes ataques.
Por Dayane Santos
